O presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana, disse que o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2010, creditado ontem trará uma diferença a menos de 19,4% em relação ao mês de janeiro de 2009. O valor repassado a todos os municípios do país será de R$ 1.344.915.191.
Segundo Leonardo, esse repasse é 29,8% menor que o repasse do mês passado, o que ratifica as previsões da UBAM que já preparava os prefeitos para essas baixas durante o primeiro trimestre de 2010, tendo em vista a verdadeira “festa” que é feita com as desonerações do IPI, promovidas pelo governo da União, sem diminuir as responsabilidades dos municípios.
Leonardo lamenta que já no mês de janeiro o FPM sofra esse decréscimo, considerando o aquecimento da produção e do mercado interno, durante o final do ano.
A União Brasileira de Municípios enviou hoje carta a todos os senadores, solicitando uma urgente tomada de posição, para evitar novas quebradeiras nas contas das prefeituras municipais de todo Brasil, inclusive com a demissão em massa de milhares de servidores públicos do quadro permanente, devido a não flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual, segundo Leonardo, é apenas fiscalista e não consensual, pois condena o gestor sem considerar os prejuízos fiscais causados pela União contra os “entes federados”, sem nenhuma satisfação aos governadores e prefeitos.
“É preciso, mais do que nunca, se rediscutir o verdadeiro papel da União no sistema federalista, para a formulação e cumprimento de um novo pacto federativo, que possa contemplar a igualdade de direitos e responsabilidades sociais da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. O governo da União não pode mais continuar mandando sozinho e fazendo o que bem interessar. Isso é autoritarismo puro”.
“Algo de muito estranho se passa na equipe econômica do governo da União. É preciso que o Congresso se mostre mais eficaz na defesa dos municí-pios, ou então eles serão inviabilizados. Os municípios não estão podendo mais cumprir seus compromissos, nem garantir o bem-estar da população, graças às renúncias fiscais promovidas pelo governo que nada sofre por possuir a chave do cofre e repassa os recursos para quem quer”, finalizou Leonardo. (Assessoria/Ubam)