A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/09, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que proíbe a reeleição para o mesmo cargo em mesa diretora de assembléias legislativas e de câmaras municipais, em uma mesma legislatura. Isso significa, por exemplo, que o presidente de uma câmara de vereadores não poderá ser novamente presidente no mesmo mandato.
Atualmente, a Constituição proíbe a recondução de deputados federais e senadores ao mesmo cargo na Mesa, em uma mesma legislatura. Ratinho Junior espera que o modelo seja aplicado nas assembléias legislativas e nas câmaras de vereadores.
“A proposta obriga as assembléias e as câmaras de vereadores a observar o saudável princípio já inscrito na Constituição. Contrariamente aos princípios democráticos, muitos municípios, inclusive capitais, vêem o presidente ser reconduzido indefinidamente, sem qualquer interrupção, por mais de uma década”, afirma o deputado.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania examinará a admissibilidade da proposta. Se aprovada, será votada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos. (AG CÂMARA)