Termina sexta-feira o prazo para os microempreendedores individuais declararem os rendimentos referentes a 2009 e manterem os direitos concedidos pelo programa. O Governo Federal estuda estender o prazo para março, mas, até o momento, permanece a data-limite de 29 deste mês. Quem não declarar ficará irregular e estará impedido de emitir o carnê de pagamentos referente a 2010, perdendo o acesso aos benefícios concedidos pelo programa. Além disso, terá que pagar uma multa de R$ 50, o que, neste caso, é um valor elevado, considerando que, mensalmente, os autônomos pagam entre R$ 57,10 e R$ 62,10 para se formalizarem.
“Chegou a hora de fazer a declaração, dizer quanto faturou em 2009. Quem não pagar terá suspenso os direitos. Por exemplo, quem já pagou seis meses, se ficar três sem pagar, o tempo de contribuição ficará estagnado. Assim, ele não completará o prazo para ter direito a benefícios como o auxílio-doença, que exige 12 meses de pagamento, ou a licença-maternidade, que exige 10 meses”, afirma o analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spínola.
No Distrito Federal, 4.746 profissionais aderiram ao programa desde que entrou em vigor, em julho do ano passado. Em todo o país, são 132 mil microempreendedores individuais, segundo números do Sebrae. Mas o número de interessados é crescente. Outros 17.327 moradores do DF demonstraram interesse em aderir ao programa e fizeram uma reserva de nome empresarial. O universo de possíveis beneficiados, no entanto, é bem maior. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), há 183 mil autônomos na capital federal. Mais de 150 profissões se enquadram na figura jurídica do microempreendedor individual, desde que faturem até R$ 36 mil por ano. Entre elas, estão mecânicos, feirantes, artesãos, eletricistas, bombeiros, doceiras, pipoqueiros, costureiras, cabeleireiros etc. Estão excluídas as profissões regulamentadas, como advogados, médicos, engenheiros etc.
Ao aderir ao programa, o profissional passa a ter acesso a serviços e benefícios típicos da atividade empresarial, como a emissão de nota fiscal, o que lhe garante o direito de vender para o governo e empresas. Outra vantagem é o acesso a linhas de crédito diferenciadas. Essas duas facilidades foram as que mais atraíram o autônomo Nei Gonzaga, 35 anos. (Ascom Sebrae)