O Tribunal de Justiça do Acre vai detalhar seus gastos na internet. A medida atende à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça, que define novas regras para a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país.
Em link, provavelmente a ser inserido no portal do Poder Judiciário Acreano, no mês de fevereiro, serão disponibilizadas informações acerca da estrutura de remuneração e do quadro de pessoal, bem como os valores dos vencimentos e gratificações pagos a magistrados e servidores da Justiça.
A meta do CNJ é manter um maior controle e dar mais transparência aos gastos feito pelo Judiciário. O presidente do TJ/AC, desembargador Pedro Ranzi, recebeu a medida com normalidade. “Nós não temos nada a esconder. Estamos nos adaptando e vamos cumprir”, garantiu.
Segundo o desembargador, a previsão orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2010 é de 124 milhões. A aplicação desses recursos, bem como de outros repasses financeiros destinados ao TJ/AC, serão detalhadas já de acordo com as novas regras.
O sistema implantado segue o modelo do Siafi, o Sistema Integrado de AdministraçMinistério do Planejamento autoriza 100 vagas de analistaMinistério do Planejamento autoriza 100 vagas de analistaão Financeira do Governo Federal. As informações devem ser incluídas no portal da internet de cada tribunal em um link intitulado “transparência”, ao qual qualquer cidadão poderá ter acesso.
Devem ser detalhadas despesas com benefícios a magistrados, servidores e empregados, diárias pagas, passagens e despesas com locomoção, indenização de ajuda de custo e aluguel de imóveis. Também serão discriminadas despesas com serviços de água e esgoto, energia elétrica, telecomunicações, comunicação em geral, dentre outros.
Até então, as publicações de gastos do Poder Judiciário do Estado do Acre, eram feitas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os demonstrativos de gestão fiscal eram disponibilizados no portal do TJ/AC, além da prestação de contas anual. Com a mudança, haverá um maior detalhamento das informações, permitindo uma maior compreensão por parte da sociedade.