“Lei Seca”

NA MIRA DOS MOTÉIS

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Já está em vigor, desde o dia 8 deste mês, a polêmica portaria 02/2010, assinada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Romário Divino Faria, que em curto prazo de tempo pode provocar “quebradeira geral” nos motéis e estabelecimentos similares. O documento proíbe de uma vez por todas a entrada de menores de 18 anos nesses lugares, conforme previsão legal estabelecida pelo artigo 250 do ECA onde resguarda a integridade física, mental, moral e social das crianças e adolescentes, bem como, estabelece regras claras para os adultos, ou seja, a partir de agora homens e mulheres terão que se identificar na entrada, inclusive com foto, deixando nome e endereço como ocorre nos hotéis do Brasil. Para se ter uma idéia da situação, antes dos casais passarem por esse Raio-X ou “Lei Seca dos Motéis”, como queiram, o gerente ou porteiro, não podem, sem antes da ‘checagem’ entregar as chaves do quarto, do contrário, poderão ser penalizados na forma da lei com multas administrativas e, além disso, res-ponsabilizados criminalmente. Com tantas exigências, e pessoas obrigadas a mostrar a cara, naturalmente à tendência é se afastarem. Um empresário do setor demonstrou preocupação com a drástica procura que poderá haver a partir de agora a esses estabelecimentos que correm “sérios riscos de quebrarem”, pois o prazo para adequação da portaria é de apenas sessenta dias.

FALA POVO

EBANO E O MARFIM   (Jessica e Efraim) (PARTE V)

Passou um filme na minha mente, em toda a minha vida, nunca havia comemorado aniversário, eu sou de uma família humilde, meus pais viviam na roça e tudo sempre foi muito difícil para nós, e naquele momento lembrei-me das dificuldades que passei na vida, e diante daquele momento tão especial era inevitável que a emoção não tomasse conta de mim, mas aos poucos fui me recompondo, e enfim aproveitei aquele momento tão especial, foi tão especial, que a partir daquele momento também, estava sendo preparado mais uma surpresa, desta vez inesperada, era um pedido de casamento por parte dele, tudo devidamente preparado pelos seus amigos e pelas minhas amigas que falaram de mim para ele e recomendaram que tratava-se da pessoa certa para um casamento perfeito, coisas do destino.

Nota Pé: Na próxima semana a última parte dessa história de amor que vai terminar com uma dedicação especial e pedido de música ao Rei Roberto Carlos.

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VIVALDO LIMA 40 ANOS

Mais conhecido como Vivaldão, o principal estádio de Ma-naus futuramente será demolido para a construção de outro bem mais moderno (Copa do Mundo de 2014). No aniversário de 40 anos da praça esportiva, o Nacional Futebol Clube que esta se preparando para a Copa do Brasil, venceu o amistoso contra o América por 1 a 0. Como também temos leitores fora do Acre, a pedidos: “NAÇA 2010” (fotos). É isso aí torcida amazonense e acreana, vamos incentivar os times da Região Amazônica na competição, aqui no Estado o Juventus é o nosso representante, dia 24 é a estréia contra o Atlético Mineiro.

DICAS IMPORTANTES
Crie seu network

Uma boa rede de relações é fundamental. São esses amigos, colegas ou colaboradores que trocarão informações importantes com você e, provavelmente, serão eles também que comprarão seu peixe ou indicarão para um bom comprador. Espalhe cartões de visita, responda e-mails, ligue no dia do aniversário, agradeça pelos convites mesmo quando não puder comparecer. Faça tudo para despertar o interesse dos prováveis compradores. Ou eles acabam levando o peixe da barraca ao lado.

QUESTÃO DE DIREITO   PARTE XII

Juiz justifica traição conjugal e chama marido traído de “solene corno”

Hoje termina a nossa série especial sobre uma decisão histórica ocorrida no ano passado no Juizado Especial Civil do Rio de Janeiro. Para quem não acompanhou toda a história, é só acessar: www.agazetadoacre no link da A VOZ DO POVO. Vamos, então, acompanhar a decisão do Juiz Leigo que foi desfavorável ao autor da demanda.

Um dado a ser observado é que ao ser instaurado o inquérito administrativo no caso do autor, seu responsável pela apuração do fato poderia ter determinado o sigilo do mesmo, por se tratar de fato delicado o qual se referia a vida íntima do autor. Assim, não pode o réu ser punido por algo que de fato foi comprovado durante todo o processo, que é a relação extraconjugal com a esposa do autor.

Quanto ao pedido contraposto do réu, ora autor, não há nenhum fato que caracterize algum sofrimento de ordem moral, íntima e psicológica de conduta praticada pelo réu.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão em face do réu, consoante artigo 269, inciso I do CPC. Outrossim, julgo improcedente o pedido contraposto, em face do autor. Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto os autos ao MM. Juiz Togado nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para posterior homologação.

Rio de Janeiro, 25 junho de 2009.

Luiz Henrique Castro
da Fonseca Zaidan
Juiz Leigo

Nota Pé: Estamos preparando outras novidades polêmicas relacionadas ao Direito, nas quais, é bom que se diga, nem sempre segue ao pé da letra as leis, ou seja, muitas vezes a interpretação judicial do fato pode levar a outros caminhos não esperados pelo autor, conforme decisão acima. Portanto, podemos afirmar que em qualquer demanda existe ‘a perspectiva de direito’, mas isso não significa, que mesmo bem fundamentado o pedido, ao final vencerá, por esse motivo existe todo um processo com direito a ampla defesa, ao contraditório e as provas acostadas a peça, entre outros detalhes jurisprudenciais e às vezes complexos importantes para a decisão do magistrado.

ÚLTIMAS DO DIA

* É dose, três agentes penitenciários, por sinal concursados, envolvidos na morte de Magaiver dentro do presídio Antonio Amaro Alves?
* Segundo o relatório preliminar do delegado Barbosa, que preside o inquérito, o preso foi torturado até a morte e depois colocaram o lençol no pescoço para dizer que foi suicídio.
* Depois dessa, outros casos “misteriosos” precisam ser reabertos, não tem para onde correr. Toda e qualquer morte nos presídios está sob forte suspeição, é a realidade colocada pela Polícia Civil.
* A propósito, uma fonte segura disse à coluna que a rapidez na apuração do caso Magaiver deve-se a expressa recomendação que veio “lá…, lá de cima”.
* O secretário da Seaprof, Nilton Cosson, está rindo à-toa. Também não era para menos, a pasta que até o ano passado recebia seis milhões de reais provenientes de repasses do Governo Federal e agora passa a ter mais de doze milhões de reais em caixa no chamado segundo ciclo de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), com certeza 2010 promete ser próspero no campo, tirando de vez o pé da lama o setor agrícola do Estado.
* O PT começou a tirar o time dos vestiários, a primeira baixa, previsível, foi a do deputado federal Fernando Melo, que disse adeus ao Senado…
* …com isso, as previsões aqui contidas na coluna, aos poucos vão se concretizando.
* Falando em política, a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, é uma prova inequívoca que a Justiça está de olho nos maus administradores. Isso pode servir de exemplo para ex-governan-tes, inclusive de nosso Estado, que respondem a inúmeros processos ainda em tra-mitação. É esperar para ver as conseqüências.
* Mesmo aprovado em primeiro lugar no concurso para jornalista da Universidade Federal do Paraná, a 4ª Vara Federal de Curitiba negou liminar a Gustavo Carvalho de Aquino, que exigia atuar sem graduação específica na área (como fica então a decisão do STF que acabou com o diploma?)…
* …enquanto isso, aqui no Acre, estudante do 7º período de Jornalismo se acorren-ta para entrar na Assembléia Legislativa. O presidente da Casa, Edvaldo Magalhães, justificou que o rapaz não tem graduação nenhuma. É, pelos erros de português verificados no cartaz de protesto, o aspirante a profissão precisa melhorar a didática.
* É Carnaval, nunca é tarde lembrar que a festa tem limítes, e a segurança pública vai ser reforçada nesses dias com poli-ciamento ostensivo. Portanto, brinque, se divirta, mas em paz, se puder não beba e dirija com cuidado.
* Que Deus ilumine a todos, até a próxima sexta feira.

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