Os avanços e dificuldades para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU serão discutidos durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá de 24 a 28 de maio de 2010, em Brasília, com o lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”. Esta conferência dá prosseguimento a um processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades.
A 4ª Conferência da cidade de Rio Branco será realizada nesta quarta-feira, 24, a partir das 15 horas no Colégio de Aplicação e terá como tema “A cidade para todos e para todos”. Durante a conferência, que está sendo convocada pelo prefeito Raimundo Angelim, serão debatidos quatro eixos temáticos: “Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”, “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano” “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento” e “Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano”.
Segundo José Otávio, secretário municipal de desenvolvimento e gestão urbana, que fará uma palestra, durante conferência, sobre perspectivas urbanísticas para Rio Branco, esses temas são a base da pauta da 4ª Conferência das Cidades e resultam das discussões da 1ª Conferência, centrada em políticas setoriais como habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano.
Na avaliação do ministério das Cidades, que coordena a Conferência Nacional, a ser realiza em maio, as questões em debate nas conferências nos Estados e nos municípios agora são ainda mais complexas e por isso exigirão maior parceria e engajamento das esferas federal, estadual e municipal. (Agência de Notícias do Acre)
