O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (Ssemrb), José Augusto, confirmou para o dia 2 de março um ato público em protesto à demora na regularização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s). Segundo ele, dos 455 profissionais que prestam serviço ao município, apenas 155 foram efetivados, estando ainda 300 na fila de espera.
De acordo com José Augusto, a Emenda Constitucional 51, aprovada em fevereiro de 2006, assegura que os profissionais que, na data da promulgação desempenhassem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de endemias, estariam dispensados de processo seletivo público e deveriam ser contratados pelos municípios.
Na prática, bastaria que o município aprovasse lei na Câmara de Vereadores local, estabelecendo os critérios da contratação destes profissionais. No caso de Rio Branco, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal foi aprovado, mas apenas 155 agentes se adequaram às exigências e foram efetivados.
Além da efetivação de 300 ACS’s, o sindicato está reivindicando o pagamento de R$ 102,00 à título de gratificação por insalubridade, o que representa um incremento de 20% no salário. O sindicato também requer equipamentos de proteção de trabalho para os servidores.
Os agentes comunitários de saúde atuam na prevenção de doenças, tipo a dengue, diretamente nos bairros da Capital. Cada um deles é responsável, em média, por 150 pessoas. Sendo essenciais a manutenção da Saúde Pública na Capital.
O secretário municipal de Saúde, Pascal Khalil, declarou, em entrevista à TV GAZETA, que o município tem interesse de regularizar a situação desses profissionais, mas esbarra em alguns requisitos legais que precisam ser preenchidos, por virtude da EC 51. Em relação aos equipamentos de trabalho, o secretário afirmou que já está aberto o processo de licitação para a compra.