As associações militares estaduais e a política nacional – “PEC 300 ou greve nacional!”

Antes de aprofundarmos um pouco mais nosso assunto, convém salientar que o subtítulo do artigo é uma frase que está sendo divulgada em diversos sites e blogs de todo o Brasil e representa bem as articulações políticas e organização a que chegaram as associações policiais militares, bombeiros militares e seus representantes com cargos políticos em nível nacional.

Desde 2008, os militares estaduais do Brasil estão vivendo uma grande expectativa com a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, ou PEC 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A PEC prevê a equiparação salarial entre os militares estaduais do Brasil, sendo a base para essa equiparação, os vencimentos salariais da PM de Brasília. O dinheiro para esse nivelamento sairia de um fundo federal a ser criado ou dos cofres do próprio Estado, caso este seja considerado rico. Entorno dessa proposta, uma grande mobilização militar nacional, a maior do gênero até o presente momento, para aprová-la na Câmara Federal e Senado ainda este ano.

Antes da PEC 300 ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no final do ano passado, os deputados federais que representam os militares realizaram marchas em todo o Brasil e conseguiram unir, além de militares, a Polícia Civil, Agentes Penitenciá-rios e vigilantes, a reivindicação, nestes termos, ficou mais encorpada. Audiências públicas foram realizadas em diversas cidades, entre elas Rio Branco. Essa proposta de emenda constitucional veio trazer um divisor de águas entre os operadores de Segurança Pública. Suas reivindicações e lutas deixaram de ser apenas de âmbito estadual para ganharem também caráter nacional.

Depois do sucesso dessa mobilização militar, outras propostas de leis foram apresentadas beneficiando a categoria, como a que prevê a obrigatorie-dade do curso superior para ingresso na carreira militar estadual, diminuição da jornada de trabalho para 30 horas semanais e promoções obrigatórias a cada cinco anos, dentre outras. Nem todas as propostas apresentadas são de líderes militares, o que demonstra o interesse de alguns parlamentares de conquistar parte desse eleitorado. Uma articulação nacional, em específico, no entanto, pode mexer bastante com os brios dos governos estaduais: a greve nacional dos militares, prevista caso não seja  aprovada a PEC 300.

Depois que o movimento foi dividido e se fragilizou em Brasília nos últimos dias, outra PEC, a 446, antiga PEC 41, do senador Renan Calheiros e defendida por Michel Temer, presidente da Câmara Federal, ganhou grandes proporções e apimentou as discussões em Brasília. Ela tem o apoio do Governo Federal, mas não fixa um piso nacional, não determina um tempo específico para sua implementação e não contempla grande parte da categoria, o que desagrada os parlamentares militares da Câmara e deixa uma tensão mais forte de paralisação nacional das polícias Militares e Bombeiros do Brasil pairando no ar. Nos blogs militares do Brasil, é comum a anuência para uma paralisação através da frase: “PEC 300 ou greve nacional”.

No Acre, no entanto, uma greve parece algo bem distante. A terceira maior categoria dos servidores públicos do Estado, a Associação dos Militares Estaduais do Acre (Ame/AC), que poderia organizar o movimento para a paralisação, flerta com a PEC 446 e conta com o apoio da Associação Nacional de Praças Militares Estaduais (Anaspra) que é presidida por um deputado distrital do PT, Cabo Sidney Patrício, e que não poderia ir contra os anseios do atual Governo Federal. Essa relação da Ame/AC com a Anaspra influencia muito a atitude dos militares aqui no Acre, uma vez que é governado pelo PT. Além disso, o presidente da Ame/AC, Natalício Braga, está sendo acusado de irregularidades e sua preocupação, aparentemente, se assenta mais em se manter no cargo. Somando a isso, a liderança de Braga é questionada pela maioria da tropa em todo o Acre, o que o impossibilita de “puxar” qualquer movimento.

Para uma entidade que acampou em frente à casa do governador no dia 4 de maio do ano passado e que surpreendeu a todos por ser militar, caso seja inserida no movimento de paralisação com outra liderança à frente da entidade, pode dar dor de cabeça ao Governo de Binho Marques.

A votação da PEC 300, prevista para este mês, segundo Michel Temer, entrará em pauta na Câmara em março. É acompanhar e esperar para ver.

* Joelson Dias é policial militar, formado em Jornalismo (Ufac), especialista em Assessoria de Imprensa e Comunicação (FASB) e mestrando em Desenvolvimento Regional (Ufac).

 

 

 

 

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