O Denfensor Público Valdir Perazzo
Doze médicos anestesistas ingressaram com Habeas Corpus Preventivo no Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), com pedido liminar, nesta quinta-feira, 11, para garantir livre acesso as dependências do Hospital Santa Juliana, localizado em Rio Branco. A causa é patrocinada pelo Defensor Público, Valdir Perazzo.
Segundo Perazzo, todos os médicos anestesistas são membros ativos da Associação de Anestesiologia do Estado do Acre – SAEAC, e buscaram a ajuda da Defensoria Pública do Estado depois que começaram a ser impedidos de entrar nas dependências do referido hospital.
No HC, o defensor relata o caso da médica anestesista Virgínia Maia Conceição. No dia seis de fevereiro deste ano, por volta das sete horas da manhã, foi impedida de entrar na clínica para atender à sua paciente Ângela Cláudia Paixão Soares.
O fato foi imediatamente comunicado pela médica à Associação de Anestesiologia do Estado do Acre, onde além da forma arbitrária como foi tratada, ela denunciou também que a clínica estaria fazendo reserva de mercado para três médicos anestesistas recentemente contratados pelo referido hospital.
Perazzo observa ainda que existe Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a direção do hospital e o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, onde se comprometeu em não contratar médicos exclusivos, prejudicando o interesse público de assistência médica.
“A ilegalidade é flagrante. Constitui-se em violação da dignidade da pessoa humana, especialmente dos assistidos do Sistema Único de Saúde, cujos direitos são resguardados na forma do que está insculpido na Constituição Federal”, diz Perazzo.
O HC será distribuído por sorteio para um dos desembargadores que compõe o TJ/AC. Caberá ao relator do processo analisar se atende ou não o pedido liminar em favor dos médicos. O mérito da questão deverá ser votado somente após o carnaval.