A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) será o órgão do Governo responsável pela realização do cálculo que definirá a distribuição do ICMS Verde às prefeituras acreanas. Principal tributo recolhido pelo Estado, o ICMS, na sua versão ecológica, colocará mais recursos nos caixas dos municípios que mais adotarem políticas públicas no sentido da conservação ambiental.
Regulamentado em junho do ano passado pelo governador Binho Marques, o ICMS Verde reserva 20% de toda a arrecadação deste imposto para recompensar financeiramente os gestores que atuem no sentido de fortalecer as unidades de conservação, ou a criação de novas, a adoção de medidas que reduzam os índices de mortalidade infantil, ampliação do sistema de saneamento básico, entre outras que resultem na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com a conseqüente conservação do meio ambiente.
“O ICMS Verde é um instrumento econômico que vem a garantir repasses de recurso aos municípios para que possam fortalecer seu conselho ambiental e de todo o sistema de meio ambiente e, assim, elaborar atividades visando o desenvolvimento sustentável”, diz Eugênio Pantoja, assessor de gabinete da Sema. Entre um dos critérios a ser usado pela pasta para fazer a distribuição do ICMS Verde está o número de unidades de conservação dentro de cada município.
Com 45,66% de suas áreas naturais protegidas, o Acre possui unidades de proteção de uma ponta a outra de seu território. Outro fator a ser considerado para o cálculo é o número de famílias incluídas no ativo ambiental. Quem mais proteger o meio ambiente, mais recursos a prefeitura receberá. “Quanto melhor o município cuidar da natureza, mais verbas receberá; é uma disputa saudável”, pondera Pantoja.
Desde o começo do ano o Governo já realiza o repasse do ICMS Verde a partir dos primeiros critérios estabelecidos pela Sema. Com o aperfeiçoamento dos métodos de distribuição do incentivo, a Secretaria da Fazenda manterá o repasse para os cofres municipais. Há dois anos, técnicos da Sema analisam os critérios para a distribuição do ICMS entre as cidades mais verdes.
“Temos certeza que hoje a grande maioria dos municípios vai ganhar [com o incentivo], pois estão investindo seja na conservação ou reflorestamento de áreas desmatadas para que possamos contribuir para essas cidades terem um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ressalta o assessor. A boa notícia é que o bolso do contribuinte também ficará equilibrado, já que não haverá aumento de impostos.