Procon fiscalizará se postos repassaram redução da Cide

O órgão de Defesa do Consumidor (Procon/AC) começará a fazer fiscalizações de campo nos postos de combustíveis de Rio Branco a partir da próxima semana. As inspeções in loco durarão cerca de 30 a 40 dias e serão feitas para verificar se os postos estão repassando devidamente ao consumidor a redução da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) de R$ 0,08 por litro de combustível. A medida foi decretada pelo Ministério da Fazenda desde o dia 5 deste mês, para equilibrar a alta no preço do combustível no mercado, inflacionado pela valorização nacional do álcool.

De acordo com Otacílio Minassa, chefe da divisão de Fiscalização, o Procon/AC começou uma investigação prévia sobre o preço do combustível desde que a mídia local denunciou que alguns postos da cidade teriam adotado apenas o 1º aumento (decretado no dia 3), sem repassar depois a redução da Cide ao consumidor. Neste momento inicial, o órgão compilou dados sobre o caso e notificou alguns postos e o sindicato da categoria, o Sindpac, para explicar a situação e expor a base de cálculos para os preços.

A partir das ‘visitas’ in loco, conta Otacílio Minassa, as equipes do Procon (4 fiscais) apurarão durante os próximos 30 a 40 dias qual o preço final que os postos de Rio Branco estão aplicando ao consumidor. Após esta etapa de campo, os relató-rios serão reunidos para que o órgão elabore um levantamento final dos preços (ba-seado em notas fiscais) do combustível. Finalizado, tal estudo será encaminhado para os órgãos (ANP, Ministério da Fazenda, etc) que estão aptos a determinar se os postos daqui estão realmente repassando ou não o desconto da Cide ao consumidor.

“A partir daí, será possível gerar processo administrativo junto a tais instituições competentes para concluir quais normas foram infringidas, qual a gravidades destas transgressões, quais penalidades e multas serão aplicadas. Agora, quero deixar claro que esta investigação está sendo feita para garantir que o consumidor acreano não seja prejudicado. De forma alguma, o Procon tem a intenção de lesar os postos de combustíveis daqui. Também quero ressaltar que este processo se limita a ver se a Cide está sendo repassada ao consumidor, e nada mais”, concluiu o chefe de fiscalização.
Ao todo, o Acre possui um faixa de 180 a 200 postos de combustíveis. Na Capital, estima-se que haja cerca de 40 para 70 postos.

 

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