Cumprindo mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz da 4ª Vara Criminal, policiais civis apreenderam na tarde de ontem, em um consultório no bairro Bosque, equipamentos utilizados pela optometrista Danielly Borguezan, que, segundo denúncia do Conselho Regional de Medicina, estaria praticando exercício ilegal da profissão ao realizar consultas oftalmológicas.
A ação foi proposta em Varas Cíveis e Criminais do Judiciário pela promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, em resposta à representação apresentada pelo CRM-Acre.
Durante o cumprimento do mandado, o delegado da 1ª Regional flagrou a dona-de-casa Ieda Rodrigues, moradora do Km 2 do Ramal dos Paulistas, Projeto Humaitá, sendo atendida pela optometrista. Segundo informações do delegado, teria sido cobrado o valor de R$ 70 pela consulta, sendo que também é proibido cobrar por consulta oftalmológica quando não se é profissional credenciado, e caracteriza crime de exercício ilegal da profissão.
Em uma ótica instalada no mesmo prédio onde funcionava o suposto consultório, os policiais apreenderam vários documentos.
A optometrista Danielly não quis se pronunciar sobre o assunto, alegando não ter recebido nenhuma notificação e não saber ainda o motivo da apreensão de seus equipamentos.
O que diz a Lei sobre a profissão de Optometrista
A profissão de optometrista está prevista em nosso direito desde 1932 (art. 3º do Decreto 20.931/32). O conteúdo de suas atividades está descrito na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria n. 397, de 09.10.2002).
Conseqüentemente, qualquer estabelecimento de ótica poderá ter, em qualquer de seus compartimentos ou dependências, um consultório optométrico em área especificamente reservada para realização de exames optométricos, com vistas à adaptação e prescrição de lentes oftálmicas e, ou de contato, guarnecido de todos os aparelhos necessários ao exame dos olhos.