A deputada federal Perpétua Almeida (PcdoB) encaminhou pessoalmente, junto ao Ministério das Relaçõers Exteriores, soluções imediatas para desburocratizar a chancela dos documentos dos alunos brasileiros que se preparam para estudar no exterior, em especial na Bolívia. Em encontro com o ministro João Luis, da Divisão para a América do Sul, ocorrido na manhã de ontem, selou um entendimento para que a autenticação possa ser feita no Acre, ao invés de estes documentos serem enviados a Brasília.
Perpétua sugere que um escritório regional do Itamaraty seja implantado no Estado. Ou, como alternativa mais provável, que o MRE dote o Consulado Sazonal criado recentemente em Plácido de Castro de uma estrutura funcional mínima para este fim. Em torno de 6 mil brasileiros dependem deste remédio político para cumprir a exigência dos consulados e universidades estrangeiros.
O gabinete da deputada em Brasília tornou-se referência dos alunos acreanos e até matogrossenses e rondonienses pedem auxílio para resolver a questão. Somente de novembro a janeiro, mais de 2 mil folhas foram encaminhadas ao gabinete da deputada por Sedex para o chancelamento, dentre eles declarações de insolvência econômica, diploma, histórico escolar e certidão de casamento ou nascimento.
Porém, o prazo exigido pelo Itamaraty para a legalização é considerado muito extenso e os estudantes acabam penalizados no cumprimento de outras obrigações. O que mais preocupa são as datas, geralmente apertadas, para que esses documentos, devidamente autenticados, sejam apresentados junto ao Consulado da Bolívia no Brasil, que fica no município de Brasiléia. “É muita correria. Por muito pouco eu não consegui”, relata a estudante acreana Elidiane Lima Carvalho.
“Estas pessoas estão prontas e ansiosas para estudar. Se existe uma lei que as ampara, é justo que ninguém seja prejudicado por causa da burocracia exagerada”, afirma a parlamentar. “Haveremos de encontrar, nas próximas horas, a melhor e mais eficaz solução”, respondeu o ministro.
Perpétua vê como urgente a desburocratização das chancelas, uma vez que, brevemente, 400 novas vagas serão abertas para o Curso de Medicina por uma faculdade recém-instalada na cidade de Cobija.
A chancela consiste no lançamento de um selo de autenticidade, carimbo ou marca d´água especial, que confere o mais alto grau de validação, segurança e personalização dos documentos, tornando-os válidos perante aos órgãos que os analisarão posteriormente, no contexto internacional.
Abuso – A taxa no valor de R$ 240,00 cobrada pelo visto de permanência de brasileiros na Bolívia é abusivas e ilegal. O entendimento da deputada foi compartilhado pelo ministro João Luis, para quem um acordo binacional para isentar os estudantes desta cobrança ainda está em vigor e, portanto, deve ser respeitado pelas autoridades bolivianas. O visto tem validade de apenas um ano, passando a ser semestral a partir da primeira renovação, o que gera custos extras e desnecessários aos brasileiros – a maioria de famílias pobres.
Por sugestão da deputada acreana, o Itamaraty irá emitir um documento orientando os estudantes a formalizarem uma reclamação no consulado brasileiro mais próximo da faculdade onde eles pretendem estudar. (Assessoria)