O secretário municipal de Meio Ambiente Artur Leite esclareceu ontem, 11, que não procede a informação de que um suposto crime ambiental estaria sendo cometido pela prefeitura no antigo aterro controlado de Rio Branco, situado na Rodovia AC-90 (Estrada Transacreana). O secretário prestou esses esclarecimentos em função dos questionamentos feitos pelo vereador Raimundo Vaz, na sessão de terça-feira da Câmara de Vereadores.
Leite afirmou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) tomou todas as medidas para “evitar danos ambientais no antigo lixão”.
Desde 2005, a Prefeitura de Rio Branco realiza um trabalho de reabilitação do antigo lixão, com o tratamento dos resí-duos e gases, que estão depositados no local.
Uma destas soluções foi a implantação da nova Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre) no ano passado. Além disso, a atual gestão municipal, realizou, no antigo aterro, ações emergenciais como: drenagens de gás e chorume e execução de uma lagoa de estabilização, além da aquisição de uma área de 44 ha como passivo ambiental.
Ações como estas, além de minimizarem os impactos ambientais negativos, permitiram a transformação do então “lixão” em “aterro controlado”. Infelizmente no dia 11 de outubro de 2009 teve início o incêndio, que até o presente momento não foi possível diagnosticar se foi intencional ou ocasional.
À época, equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e Semeia tentaram conter o fogo, juntamente com o corpo de bombeiros.
Entretanto, por questões de segurança o Corpo de Bombeiros decidiu interromper as ações e passaram a realizar apenas procedimentos para evitar que o fogo se alastrasse para as propriedades vizinhas.
O secretário de Meio Ambiente também destaca o fato de que em momento algum a prefeitura se esquivou de resolver o problema. Pelo contrário. “Quando a atual gestão foi notificada pela Justiça Federal firmamos o compromisso de construir a Utre, realizar também a recuperação do aterro antigo e estamos cumprindo todos os procedimentos. Além disso, estamos dentro do prazo exigido pela Justiça para regularizarmos totalmente a situa-ção”, destaca.
Para que toda a recuperação seja implementada será rea-lizado o edital de concorrência 0001 de 2010 para licitação dos trabalhos. A abertura da licitação está marcada para o próximo dia 18 e o valor básico da obra é estimado em mais de R$ 840 mil.
“Ali iremos realizar obras de encerramento e remediação ambiental do aterro de Rio Branco com execução de trabalhos como quebra dos taludes, compactação, drenagem de gás, drenagem de chorume e reflorestamento e isolamento da área, que apesar de todos estes investimentos vai continuar sendo área de risco. E isso já informamos ao vereador, inclusive com documentos”, diz Artur Leite. (Ascom PMRB)
