Entes públicos e entidades da sociedade organizada que compõem o colegiado territorial, referente ao Programa Territórios da Cidadania, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), reuniram-se durante três dias em Cruzeiro do Sul, constando na pauta a prestação de contas dos investimentos feitos em 2009 e a definição das metas para 2010.
Pelo estabelecido no programa, instituições da sociedade civil como associações, sindicatos, cooperativas, ONGS, além do Governo do Estado e prefeituras devem definir onde e como serão investidos os R$ 73 milhões previstos para o território do Vale do Juruá neste ano, em negociação democrática. Existem propostas de projetos na área produtiva, industrialização, formação de produtores, recuperação de áreas degradadas, fortalecimento das escolas, e na área de saúde, principalmente ações contra a malária.
Em todas as áreas há projetos estruturantes, conforme informação do consultor do MDA, Jânio Aquino. Ele explica mais: “o colegiado territorial apresenta esta demanda, o Governo Federal oferece uma oferta de possibilidades de ações e aqui nesta reunião a sociedade analisa, melhora e qualifica estas ações e, a partir daí, o Governo Federal libera os recursos”.
Aquino conta que até o dia 10 de março vão acontecer reuniões de planejamento com as câmaras técnicas e temáticas (formadas por representantes dos entes que compõem o colegiado territorial); até 12 de março deverão ser entregues todas as propostas locais ao Governo Federal e até 15 de março todos estes projetos já deverão estar empenhados para serem executados rapidamente.
R$ 74 milhões em 2009
Em Cruzeiro do Sul, o MDA trabalha com o Programa Territórios Rurais desde 2003, que investia apenas na produção familiar. Em 2008 foi criado o Programa Territórios da Cidadania, que ampliou as ações para o meio urbano também. No primeiro ano o programa foi executado apenas no território do Alto Acre, mas em 2009 ele chegou ao Juruá onde foram investidos mais de R$ 74 milhões nas áreas urbana e rural em projetos em infra-estrutura, educação, saúde, etc.
Para Jânio o programa é muito importante porque é discutido de maneira democrática. “Aqui é um espaço político de articulação e de coordenação do processo. É uma forma inovadora de discutir políticas públicas de forma articulada e democrática. Então, não vamos discutir só com um setor, mas com todos, todos opinam para onde os investimentos devem ir”.
Segundo disse, dessa forma se rompeu aquele acerto que eram feitos com partidos ou com prefeitos. “As prefeituras continuam nossos parceiros de primeira hora, mas em outra lógica de discussão com a sociedade. Nós animamos este processo junto às prefeituras, os prefeitos tem colaborado e o fundamental é que o conjunto da sociedade possa, inclusive, dividir responsabilidades com os municípios ou com o Estado. A gente sabe que as prefeituras têm dificuldades de ordem financeira e de assessoria”, disse.
O PNSD e o programa
O chefe do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), Pablo Saldo, participou da reunião. Ele conta que seu interesse deve-se ao fato de que o parque é um micro território dentro do território da cidadania do Juruá e também envolve os cinco municípios. “Nossa preocupação é com o modelo de desenvolvimento que assegure proteção da unidade de conservação, a sustentabilidade nos assentamentos na área de entorno e a atenção para com a população residente dentro do parque, que durante muito tempo foi desassistida pelo poder público, devido ao entendimento de que não poderia haver investimentos das prefeituras dentro do parque, porque as pessoas teriam que sair de lá”, disse. Ele pondera que o interesse é ajudar a promover este desenvolvimento e ajudar na discussão, pois o conselho do parque, já tem um amadurecimento em termos de discussão participativa das políticas e pode contribuir no âmbito dos territórios da cidadania. (Agência Acre)