Brasília – O deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) voltou a defender ontem, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2007, de sua autoria, que impede o Executivo de bloquear e não-executar as dotações orçamentárias oriundas de emendas individuais parlamentares.
Todos os anos, deputados e senadores se desdobram durante meses em intensas discussões e negociações para terem aprovadas suas emendas ao Orçamento da União e, meses depois, o governo suspende a execução, na maioria das vezes sem uma justificativa plausível.
Para Flaviano, essa prática é “absurda e insana”, uma vez que afeta a credibilidade dos parlamentares e prejudica as populações que seriam beneficiadas com os recursos das emendas individuais. Para ilustrar a situação, Flaviano se vale de seu próprio exemplo.
No ano de 2008 o deputado apresentou emendas ao Orçamento da União totalizando uma montante de R$ 8 milhões. Dois anos depois, o governo havia empenhado e pago apenas R$ 649 mil. Os outros R$ 7 milhões foram incluídos nos restos a pagar de 2010. O pagamento, no entanto, depende da decisão interna de alguns ministérios.
É o caso, por exemplo, das emendas de 2008 ao orçamento do Ministério das Cidades e executadas por meio da Caixa Econômica Federal. Os valores foram incluídos, nos restar a pagar, mas depende da interminável burocracia que impera na máquina pública brasileira. “Se a PEC de minha autoria já tivesse sido aprovada isso não estaria ocorrendo”, avalia o deputado.
Ao Orçamento de 2010, Flaviano apresentou emendas no valor de R$ 12,5 milhões. As suas emendas beneficiam os municípios de Capixaba, Bujari, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manuel Urbano, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard, Tarauacá, Marechal Thaumaturgo, Sena Madureira, a Rede Hospital Sarah e o Tribunal Regional Eleitoral.
Inadimplência e documentação incompleta
Além do bloqueio pelo Executivo, as emendas individuais dos deputados e senadores ainda deixam de ser executadas por inadimplência dos municípios, documentação incompleta nos projetos, ou até mesmo por falta de interesses dos prefeitos. Exemplo disso são os municípios de Feijó, Tarauacá e Rio Branco. Os dois primeiros perderam os recursos porque não conseguirem executar as emendas do ano de 2008. Já o município de Acrelândia deixou de receber recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus (Suframa) por estar inadimplente junto a órgãos federais.
No caso de Rio Branco, o município deixou de executar emendas no valor de R$ 550 mil. O montante destinava-se à construção de centros esportivos nos conjuntos habitacionais Universitário e Tucumã. Todos os anos, Flaviano tem apresentado emendas indivi-duais destinando recursos para a cidade de Rio Branco, mas, segundo o deputado, a prefeitura não vem executando suas emendas. “É lamentável que isso esteja acontecendo. O Acre é um estado carente de recursos e não poder perder os recursos que nós, parlamentares, lutamos para conseguir”.
Emendas ao Orçamento de 2009
A situação em relação ao Orçamento de 2009 é ainda mais preocupante. Dos R$ 9,8 milhões previstos, o Executivo até a presente data apenas empenhou parte dos recursos (R$ 8,8 milhões). Desse total, R$ 6,1 milhão são emendas ao orçamento do Ministério da Integração Nacional.
Os recursos das emendas individuais de Flaviano Melo beneficiam os municípios de Bujari, Mâncio Lima, Manuel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Sena Madureira, Porto Acre, Tarauacá, Xapuri, Brasiléia e Feijó. Destinam-se a obras nas áreas de infra-estrutura urbana, eletrificação rural, transportes, habitação popular, saúde e educação. A Universidade Federal do Acre (Ufac) teve empenhada uma emenda no valor de R$ 100 mil.
O município de Senador Guiomard, por exemplo, teve empenhados R$ 500 mil no Ministério das Cidades para a construção de casas populares para pessoas de baixa renda. Já Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, teve empenhada na Suframa uma emenda de R$ 1,825 milhão. O dinheiro é destinado à aquisição de uma usina de asfalto, uma vibroacabadoura e uma pá carregadeira.
Apesar de as emendas de 2009 terem sido empenhados com mais celeridade, Flaviano Melo lamentou o fato de o Ministério do Esporte não ter empenhado emendas no valor de R$ 800 mil. Os recursos se destinavam ao funcionamento de núcleos recreativos e de lazer em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Bujari.
O deputado também lamentou a decisão do Ministério do Emprego e Trabalho de não empenhar uma emenda de R$ 100 mil que beneficiava a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) de Rio Branco. Anualmente, Flaviano apresenta emenda individual para atender as necessidades da entidade, mas o governo bloqueia os recursos. A justificativa é de que o atendimento aos excepcionais deveria ser priorizado nas escolas da rede pública. Flaviano defende que, enquanto as escolas públicas não estiverem em condições de prestar o atendimento, as Apaes sejam beneficiadas com recursos das emendas individuais parlamentares. (Assessoria)