Brasília – Com apenas duas faltas às sessões da Câmara durante todo o ano de 2009, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) contabiliza um saldo positivo de atividades. Apresentou mais de uma dezena de propostas, entre emendas à Constituição (PEC), indicações e pedidos de informações a diversos ministérios, e relatou projetos nas comissões permanentes da Câmara, nas quais atuou no decorrer do ano passado.
Até o dia 31 de dezembro, Flaviano atuou como membro titular das Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFC). Ao lado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Fiscalização é uma das mais importantes da Casa. É ali onde os parlamentares acompanham a aplicação de todos os recursos da União nas três esferas de poder.
Das propostas apresentadas por Flaviano Melo ao longo de 2009 a que teve maior repercussão foi Projeto de Decreto Legislativo (PDL 981/2008). Aprovado por 223 votos favoráveis, 123 contra e cinco abstenções, o projeto – também já teve aval favorável no Senado – devolve ao acreano o direito de decidir pelo voto se aceita ou não à mudança do fuso horário do Acre imposta pela Lei 11.662, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC).
Com a aprovação do projeto de Flaviano, o eleitor do Acre poderá, nas eleições de 3 de outubro deste ano, além de eleger seus representantes, decidir pelo voto se a hora atual do Estado deve continuar ou não. Desde maio do ano passado, a diferença do fuso horário do Acre passou a ser de uma hora em relação a Brasília. Antes, a diferença era de duas horas. A mudança inesperada no fuso horário mudou a rotina das pessoas.
Sensibilizado com a situação, Flaviano Melo apresentou o projeto para assegurar ao acreano o direito de participar do referendo sobre a alteração do horário. O referendo será realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concomitantemente com as eleições de outubro desde ano.
Odontologia do Trabalho tem nova conquista
Outro projeto de Flaviano de grande destaque no ano passado foi a aprovação, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do projeto de Lei 422/07, que obriga as empresas a manterem serviços especializados em Odontologia do Trabalho. Com esse projeto, Flaviano garante a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – o Decreto-Lei 5452/43. Agora o projeto de Lei do deputado Flaviano Melo tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara.
Flaviano lembra que a atenção à saúde bucal é parte integrante do direito à saúde do trabalhador e que, portanto, deve estar inserida entre as ações voltadas à prevenção e assistência aos agravos ocupacionais. Conforme Flaviano, os transtornos bucais estão entre as origens de acidentes de trabalho de absenteísmo nas empresas, conduzindo à perda de produtividade dos trabalhadores e, conseqüentemente, à redução do desempenho e da lucratividade das companhias que os empregam.
“As ações de prevenção e promoção em saúde bucal poderiam, assim, diminuir significativamente o absenteísmo ao trabalho, aumentando a produtividade e a lucratividade das empresas”, diz Flaviano. A ação do deputado em favor dos trabalhadores foi destaque na revista do Conselho Regional de Odontologia (CRO), do Rio de Janeiro.
Melhoria de hospitais e maior segurança
Flaviano Melo também dedicou boa parte da sua atuação parlamentar em Brasília para cobrar de ministérios e órgãos federais a solução de problemas em áreas estratégicas como saúde, segurança, transporte, desenvolvimento urbano e a situação de brasileiros residentes no exterior.
Na área de saúde, por exemplo, Flaviano pediu ao Ministério da Saúde a reativação do centro cirúrgico do Hospital Manoel Monte, de Plácido de Castro, e do laboratório da unidade de saúde. Em resposta, o ministro José Gomes Temporão assegurou que providências foram adotadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) para equipar o hospital.
Flaviano ainda cobrou explicações do Ministério da Saúde acerca dos índices de desnutrição entre as crianças indígenas do Acre. Obteve da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a garantia de que, até 2011, o órgão estará executando um programa de segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas brasileiros. Ainda de acordo com o órgão, um acordo firmado entre o Brasil e o Banco Mundial (Bird) permitirá reduzir os índices de desnutrição das crianças indígenas. De acordo com a Funasa, o programa possibilitará também a realização de um diagnóstico para acompanhar o estado nutricional da população indígena do Acre.
Na área de segurança, o deputado Flaviano Melo pediu ao Ministério da Justiça o aumentou do efetivo da Polícia Federal (PF) na cidade de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia, além da cessão de um veículo para atender o Conselho Tutelar de Plácido de Castro. As solicitações estão em análise no Ministério.
Cursos pré-vestibulares comunitários
Flaviano ainda recorreu ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em favor dos estudantes carentes do Acre. Por indicação, o deputado pede ao MEC a liberação de salas de aula da rede pública de ensino para cursos pré-vestibulares destinados a estudantes sem condições de bancar um curso preparatório. O pedido de Flaviano está em análise no Ministério.
Ao Ministério da Fazenda o deputado sugeriu, por indicação, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros. A sugestão, ainda em estudo pela equipe do ministro Guido Mantega, da Fazenda, beneficiará moto-taxistas do Acre e dos demais estados brasileiros.
Outra ação de destaque do deputado Flaviano Melo no decorrer de 2009 foi a emenda ao projeto de Lei 5.972/09, que prevê a aplicação anual de 2% de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) em infra-estrutura urbana.
A emenda de Flaviano sugere que esse dinheiro seja aplicado em ações voltadas para proteger o meio ambiente. Na opinião de Flaviano, a efetivação de sua emenda evitará problemas de alagamentos, queda de encosta e acúmulo de lixo doméstico e industrial nas cidades brasileiras. “E, dessa forma, as pessoas terão mais qualidade de vida em nossas cidades”.