O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem liminar em habeas corpus pedido na noite de quinta-feira (11) pelos advogados do governador José Roberto Arruda (sem partido), para tentar reverter o decreto de prisão preventiva contra seu cliente. Com a decisão, Arruda deve passar o Carnaval preso na Superintência da Polícia Federal em Brasília.
A prisão preventiva de Arruda foi decretada no final da tarde de ontem depois de votação no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O governador chegou à Superintêndencia da PF por volta das 17h40 de quinta, e passou a noite no prédio do Instituto Nacional de Criminalística.
A decisão de Marco Aurélio de Mello é temporária, e pode ser revertida no julgamento de mérito do habeas corpus. Caberá a todos os ministros do Supremo opinarem sobre a concessão de liberdade. A Corte, porém, só retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (17).
Para o ministro, as minú-cias do pedido de prisão “são mesmo geradoras de perplexidade”. “Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas – repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro”, escreveu Marco Aurélio.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota elogiando a decisão do ministro e ressaltando que “manter a prisão de Arruda é uma forma de preservar o processo e garantir o bom andamento das investigações, já que há fortes indícios de que ele estaria tentando destruir provas”.
A entidade afirma que espera que a prisão seja mantida até a conclusão da apuração das denúncias. “Decisões como essa fortalecem a jovem democracia brasileira e contribuem para o fim da impunidade no país”, diz o texto.
Histórico
O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora no STJ, acatou o pedido feito pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, do Ministério Público Federal, mas decidiu submeter sua decisão aos demais ministros. Doze dos quinze ministros da Corte Especial do STJ votaram pela prisão.
“A presença do governador está ligada aos recentes eventos e tem gerado instabilidade na ordem pública”, escreveu Gonçalves no relatório em que cita formação de quadrilha, corrupção de testemunha e falsificação ideológica. Para o ministro, um grupo criminoso exerce o poder no governo do DF e, em razão do que classificou de “conduta audaciosa”, “não resta outra alternativa senão a prisão”.
O pedido de prisão é relativo à tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone, que teria sido para obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina. (Folha Online)
