O ano parlamentar teve início na manhã de ontem, na Assembléia Legislativa do Estado do Acre, com uma mensagem enfática do presidente da Casa, deputado Edvaldo Magalhães: ninguém vai deixar de trabalhar para fazer campanha e todos vão precisar ajustar as agendas para não perder os compromissos legislativos. Nada de recessos no Carnaval também. O ano é curto, por ter pela frente as eleições e a Copa do Mundo além de todos os outros eventos, e muito trabalho precisa ser feito.
Entre as prioridades da agenda legislativa estão a continuidade dos compromissos assumidos com as comunidades durante as assembléias abertas, o foco do projeto para este ano e a política de integração fronteiriça.
“Assim que os trabalhos forem abertos oficialmente nós vamos estabelecer um calendário de atividades que contempla o projeto Assembléia Aberta, a política de integração com os países vizinhos e tenha um foco em cima das demandas colhidas nas comunidades no ano passado”, acrescentou o presidente da Casa.
O vice-governador César Messias representou o governador Binho Marques e apresentou aos deputados e secretários de Governo presentes um balanço da gestão nos três primeiros anos e a perspectiva do mandato para 2010. Ele, que atuou no parlamento estadual por mais uma década, se mostrou feliz em voltar à Casa.
Durante sua fala foram destacados os principais programas e ações executados pelo Governo nos três primeiros anos do mandato. Messias explicou que a atuação do Executivo foi dividida em três eixos: serviços básicos e de qualidade para todos; economia florestal justa e limpa e empoderamento das comunidades. Em todos os eixos há ações sendo executadas.
Saúde, educação e segurança foram alguns dos temas abordados pelo vice-governador durante seu discurso: “na Saúde a instalação de protocolos de atendimentos melhorou a qualidade dos serviços prestados. A descentralização financeira com recursos direto nas unidades trouxe resultados imediatos.
A instalação da Unidade de Pronto Atendimento, a UPA do Segundo Distrito tem revolucionado o atendimento. O Hospital do Vale do Juruá foi reformado e ampliado, a Fundação Hospitalar está sendo reestruturada. Essas são algumas das ações na Saúde, que está crescendo, mas não está consolidada, o que deve acontecer com as ações que ainda serão executadas”, disse Messias.
O vice-governador destacou ainda as ações do Pro-Acre, programa de U$ 150 financiado pelo Banco Mundial que iniciou suas atividades pela Comunidade Belfort, em Marechal Thaumaturgo. O programa levará inclusão digital e tecnologias de produção sustentável para as comunidades ribeirinhas e de difícil acesso ao longo dos rios acreanos.
O Bolsa-Família foi outro destaque na fala do vice-governador. No Acre, o programa atende a 49 mil famílias, beneficiando cerca de 250 mil pessoas. “O Estado complementa os recursos e oferece extensa assistência aos beneficiados. O Acre também é o primeiro Estado das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a alcançar a meta de sub-registro de nascimento, que é de 5%”.
Na área da Segurança, Messias citou a aquisição do helicóptero Capitão João Donato, investimento no serviço de inteligência e a formação de 600 policiais militares como dois exemplos das ações desenvolvidas no setor, que passa por uma reestruturação em sua política para garantir mais eficácia no combate à criminalidade.
O número de empregos gerados de 1999 para cá, de acordo com dados da RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego, também demonstram o comprometimento do Governo da Frente Popular com a melhoria da qualidade de vida da população. O número de empregos formais cresceu 70%. Em 1999 o setor privado era responsável por 38% dos empregos e a maioria dos funcionários era empregado no setor público (62%). Em 2008 a situação inverteu e o setor privado passou a ser responsável por 52% das contratações formais.
Os avanços na Educação, com reforma e construção de escolas, aumento no número de vagas, de matrículas e alfabetizados e diminuição na distorção idade-série; na infra-estrutura, com as obras da BR-364 licitadas e todas as grandes pontes sobre os rios acreanos em andamento; e na Produção Familiar, com a cadeia produtiva da borracha fortalecida pela Fábrica de Camisinhas, que beneficia diretamente 650 famílias de seringueiros, a cadeia produtiva do frango com o Complexo Industrial de Brasiléia e a diminuição significativa na importação de produtos como o leite e o frango também foram citados durante o discurso.
Todos os líderes de bancada usaram a palavra na abertura dos trabalhos da Casa. O deputado Ney Amorim, líder do PT na Assembléia, ressaltou que os deputados precisam ficar atentos aos compromissos, que não devem ser deixados de lado neste ano que é atípico, com eleições e Copa do Mundo. “Nós começamos os trabalhos fazendo esse balanço do que foi feito nestes três anos do mandato do governador Binho Marques e as ações que serão realizadas até o final de 2010. Será um ano curto, porém intenso. Não teremos, por exemplo, recesso no Carnaval, para não atrapalhar o andamento dos trabalhos”. (Agência Acre)