Uma luta que merece o reconhecimento da sociedade acreana chegou a um final feliz neste começo de ano. O Diário Oficial da União publicou o edital que abre as inscrições para a revalidação de diplomas de medicina cursados no exterior.
A partir do primeiro ano do governo Lula, quando o presidente em visita à Cuba se comprometeu com os estudantes brasileiros de encontrar uma solução para a revalidação dos diplomas, Nílson Mourão passou a liderar uma frente de parlamentares de vários estados, estudantes e suas famílias para apoiar o projeto do governo. Desse grupo participou também a deputada Perpétua Almeida.
Em 2007, quando foi relator do acordo Brasil – Cuba, Nílson Mourão conseguiu a aprovação por unanimidade na Comissão de Relações Exteriores, mas passou a enfrentar as articulações contrárias ao acordo, patrocinadas pelas poderosas organizações da classe médica como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira.
Inviabilizado no Congresso Nacional o acordo entre os dois países, a força desse grupo foi decisiva para se chegar a atual solução. Os esforços se concentraram em buscar nova fórmula que envolvesse os ministérios da saúde e da educação para criar regras claras de revalidação para facilitar a vida dos brasileiros formados em medicina no exterior.
Por fim, veio a notícias que todos esperavam. O edital do Projeto Piloto de revalidação de diplomas foi publicado, abrindo inscrições que vão até o dia 12 deste mês, nas universidades participantes do projeto. São 22 instituições de ensino superior de todo o país, entre elas, a Ufac.
Elaborado e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o exame será composto por duas etapas: teste teórico e prova de observação das habilidades clínicas adquiridas pelo candidato. “Hoje conquistamos uma vitória importante para a saúde no Brasil e especialmente no Acre, que tem centenas de médicos já formados e estudantes em formação, na maioria em Cuba e na Bolívia, aguardando a oportunidade de revalidar seus diplomas para poder trabalhar”, disse Nílson Mourão.
Até então, os interessados em revalidar o diploma médico eram submetidos a um verdadeiro calvário, batendo nas portas das universidades públicas que oferecem o curso de medicina, pagando taxas que chegavam a quatro mil reais e aguardando a tramitação da análise, que podia levar anos. A nova sistemática, além de tornar o processo mais rápido, garante uniformidade, transparência, e qualidade, possibilitando a revalidação em Rio Branco, mantendo os médicos no Estado.
No Acre, os candidatos interessados deverão dirigir-se à Ufac, portando a documentação descrita no edital que pode ser encontrado em qualquer sitio de pesquisa na internet, pesquisando pelo palavra chave “revalidação de diplomas” ou na própria universidade. O calendário de aplicação das avaliações será divulgado posteriormente pelo Inep.
Segundo declarou o deputado Nílson Mourão, encerrada essa etapa e estabelecido regras claras para revalidação de diplomas de medicina de brasileiros formados em qualquer país estrangeiro, a luta se direciona aos demais cursos feitos no exterior. “Aos médicos que farão o exame, desejo boa sorte. Que se preparem para a aprovação com uma boa média e permaneçam em nosso estado, servindo especialmente a população dos municípios menos assistidos”, disse.
O exame será elaborado com base na Matriz de Correspondência Curricular, que leva em consideração as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina para estabelecer parâmetros e critérios mínimos de aferição de equivalência curricular.