O deputado Sérgio Petecão (PMN) entrou, esta semana, com uma Indicação junto ao Governo Federal sugerindo a isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para o material escolar. A sugestão vem bem na época de volta às aulas em todo o país, quando a compra do material escolar é um dos fatores de maior peso no orçamento familiar, em particular das famílias mais pobres. De acordo com o deputado, todo início de ano este item é uma preocupação renovada “em toda a família que quer oferecer uma educação melhor para seus filhos”.
Segundo o deputado, o Governo Federal já utilizou do instrumento da isenção diversas vezes, sobretudo para facilitar a aquisição e, portanto, aumentar o consumo. Com isto, o Governo conseguiu aquecer a economia e garantir o nível de emprego, numa política econômica de enorme benefício social em todos os níveis. Foi o caso, conforme o parlamentar, da isenção de IPI em prática até o final deste ano para a chamada Linha Branca doméstica, como fogões, geladeiras e microondas. A mesma política de isenção foi usada para aumentar a aquisição de material de construção civil, o que alargou enormemente a construção de casas populares no país.
Para o deputado, a isenção agora pode funcionar como uma das alavancas para o estímulo à educação, “ bandeira presente em todas as plataformas e palanques de campanha neste ano eleitoral”. Petecão acredita que a isenção de IPI do mate-rial não vai encontrar resistência em qualquer setor da sociedade organizada, “muito menos por parte da indústria e comércio, que já viu que uma menor carga tributária funciona a seu favor”. O deputado acreano disse ainda que a desoneração tributária é uma das bandeiras do Governo Federal para a Reforma Tributária em curso no Congresso na-cional, “o que viria consolidar na prática uma medida de enorme aceitação em toda a população”.
O deputado destacou ainda que já existe atualmente em tramitação na Câmara Federal projeto de lei que estabelece a isenção de IPI para material escolar. No entanto, ele acredita que uma iniciativa do Governo Federal através de sua Casa Civil, dos ministérios da área econômica ou mesmo vindo até em forma de Medida Provisória poderia muito bem pular etapas e acelerar o processo, “para o bem de milhares de estudantes de todo o Brasil”. Para ele, é inegável que a educação é a mola- mestra para todo o processo de transição e recuperação do desenvolvimento econômico e social, “e por isto mesmo, nesta fase de retomada do crescimento, a isenção do material escolar poderia ser uma das âncoras para a universalização e melhoria da educação em todo o Brasil”. (Assessoria)
