O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de auditoria instalada no final do ano passado, está cobrando a regularização de recursos aplicados pela Fundação Nacional do Índio (Funasa) e pelo Distrito Indígena do Alto Juruá. A auditoria apontou ‘falhas’ nos repasses federais das duas instituições indígenas e, para fazer com que estes fundos sejam aplicados de forma mais correta, o TCU deu prazo até o final do próximo mês para que ambas se justifiquem pelas ‘irregularidades’.
De acordo com José Ricardo Tavares Louzada, secretário de Controle Externo do TCU, entre os ‘disparates’ achados na Funasa e no Distrito do Alto Juruá os piores envolvem si-tuações trabalhistas. Segundo ele, a auditoria acusou trabalhadores de Saúde contratados para atuar nas aldeias, mas foram encontrados em escritórios; funcionários que não trabalhavam, mas recebiam em dia e a contratação de parentes de servidores (caracterizando nepotismo). E todos eles eram pagos por recursos federais.
Além destas, o Tribunal identificou medicamentos que eram comprados em varejo (onde o preço é mais alto); altas cifras destinadas para quitar fretes de avião (o que inclui até viagens de R$ 3 mil pagas duas vezes); além de atrasos nas construções de módulos de saúde indígenas (unidades essenciais para que os índios não adoeçam e que estão previstas por convênio nacional desde 3, mas até hoje não estão prontas).
A fiscalização pelos auditores do TCU foi realizada durante o mês de dezembro do ano passado, na Capital (Funasa) e em mais 5 municípios do Alto Juruá (Cruzeiro do Sul, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Sena Madureira e Tarauacá).
O coordenador da Funasa no Acre, José Carlos Pereira, em entrevista ao site agazeta.net, afirmou que os documentos que explicam as ‘irregularidades’ da fundação já foram enviados para o Tribunal de Contas da União. Segundo ele, todas as contratações foram feitas de forma legal, sem nepotismo, sem funcionários ‘fantasmas’ e nas suas devidas áreas, oferecendo suporte para as demais.
Além disso, José Carlos conta que as obras dos 17 módulos de Saúde (apenas 5 foram investigados pelo TCU) estão em andamento e que os fretes de avião foram pagos sem duplicidade (o problema teria sido na prestação de contas das prefeituras). Em relação à compra de medicamentos no varejo, o coordenador diz que elas só ocorreram em casos de emergências. Para finalizar, ele declarou que se for confirmada alguma irregularidade na Funasa os responsáveis pelo repasse serão obrigados a devolver o dinheiro e serão multados. Em caso de fraudes, elas irão direto para o MPF.
TCU cobrará melhores aplicações no interior
As velhas desculpas de que os municípios do interior erram na gestão de contas por conta da falta de infra-estrutura, de repasses e devido ao afastamento parece que não colarão mais. Pelo menos, não para o TCU. Segundo o secretário Ricardo Louzada, o Tribunal será mais rígido em relação a tudo o que for apurado no interior. E quando forem achadas falhas ou irregularidades, as gestões terão de apresentar justificativas mais plausíveis para o que está errado e apontar soluções concretas para o ajustamento.
“A partir de agora, o Tribunal de Contas seguirá firme com um programa de interiorização das nossas ações. E o nosso objetivo com essa linha é procurar subsidiar as prefeituras e os principais órgãos de repasses federais para aplicar devidamente os convênios e programas sociais advindos da União. Ou seja, estamos fiscalizando para ajudar estas instituições a gerir os seus recursos de modo mais idôneo”, concluiu.