Munidos de carro de som, faixas e cartazes de protesto, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) tomaram o pátio da Câmara Municipal de Rio Branco, na manhã de ontem. O objetivo do ato público era despertar a atenção dos vereadores para a problemática envolvendo a categoria na Capital.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (Ssemrb), José Augusto, a principal reivindicação da categoria é a regularização dos ACS’s que conti-nuam em situação provisória, apesar da existência previsão legal para regularizar a situação. Dos 455 profissionais que prestam serviço ao município, apenas 155 foram efetivos, estando 300 na fila de espera.
De acordo com José Augusto, a Emenda Constitucional 51, aprovada em fevereiro de 2006, assegura que os profissionais que, na data da promulgação desempenhassem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de endemias, estariam dispensados de processo seletivo público e deveriam ser contratados pelos municípios.
Na prática, bastaria que o município fizesse aprovar lei na Câmara de Vereadores local, estabelecendo os critérios da contratação destes profissionais. No caso de Rio Branco, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal foi aprovado, mas apenas 155 agentes se adequaram às exigências e foram efetivados.
Além da efetivação de 300 ACS’s, o sindicato está reivindicando o pagamento de R$ 102,00 a título de gratificação por insalubridade, o que representa um incremento de 20% no salário. O sindicato também requer equipamentos de proteção de trabalho para os servidores.
Secretário dá explicações aos agentes
O secretário municipal de Saúde, Pascal Khalil, compareceu à Câmara de Vereadores de Rio Branco para participar de um debate sobre a dengue, mas não se furtou de falar sobre as reivindicações dos Agentes Comunitários de Saúde, apesar de ter sido recebido com vaias pela categoria.
De acordo com ele, a prefeitura é favorável à regularização dos ACS’s em situação irregular, mas esbarra em questões legais que estão além da sua vontade.
A Emenda Constituição 51, por exemplo, prevê a contratação somente dos Agentes Comunitários de Saúde que estivesse em atividade à época da sua promulgação, ou seja, 2006. Os profissionais que foram contratados provisoriamente após esse período não são amparados.
Em relação às outras reivindicações, como equipamentos de trabalho, protetor solar e o pagamento da gratificação por insalubridade, no valor de 20% do salário, o secretário assegurou que os encaminhamentos estão sendo dados.