As providências em relação à irregularidade na segunda fase da prova prático-profissional de Direito Penal do Exame de Ordem, na cidade de Osasco (SP), no último dia 28, serão debatidas pelo Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB, na sede do Conselho Federal, em Brasília. O debate acontece às 14 horas do próximo domingo (7/3).
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, já pediu à Polícia Federal a apuração urgente dos fatos e a abertura de sindicância junto ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, que faz o Exame de Ordem juntamente com a OAB.
A Proposta de Emenda à Constituição 544, de 2002, também será um dos temas do debate. Ela cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, alterando o artigo 27 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
O presidente da OAB também vai falar sobre a possibilidade de juízes e membros do Ministério Público envolvidos em atos criminosos perderem o cargo por decisão de dois terços do conselho nacional ao qual estiverem vinculados. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou texto da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que abre esta possibilidade. (Conjur)