O Instituto de Administração Penitenciaria do Acre, lança nesta terça-feira a partir das 15 horas no auditório do Sebrae, da Avenida Ceará, o Mutirão de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão.
O evento será realizado durante o Seminário “Avanços e desafio das Políticas Publicas para as mulheres”. Logo após a apresentação do Coral “Asas da Liberdade”.
O Mutirão é fruto do convênio nº 0622008 celebrado entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Instituto de Administração Penitenciaria do Acre (Iapen).
O projeto visa propiciar assistência jurídica integral às mulheres em situação de prisão, minimizando os efeitos do encarceramento e resgatando o potencial da mulher sua condição de mãe, trabalhadora, empreendedora, educadora, administradora do lar, companheira e como cidadã.
As ações serão desenvolvidas na Unidade Penitenciária Feminina da Capital e nas unidades que possuem alas femininas no interior do estado ( Evaristo de Moraes, em Sena Madureira e Unidade Penitenciária Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul).
De acordo com o plano aprovado pelo o DEPEN 164 mulheres em situação de prisão no Estado vão receber o atendimento, que visa proporcionar o acompanhamento jurídico à execução da pena.
O atendimento consiste em entrevistas com as mulheres que estão no cárcere analisando caso a caso a situação processual de cada uma para que posteriormente seja tomado as providencias cabíveis em cada caso concreto.
O Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciaria Leonardo Carvalho disse que o mutirão é de grande importância, pois será prestado assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade às internas – nacionais e estrangeiras – em situação de prisão. “ Com isso vamos identificar os casos de cumprimento de pena já extrapolada, dentro outros casos “, ressaltou Leonardo. (Assessoria)