Curso é oferecido a mais de quatro mil alunos em todo o Acre
As aulas do curso MBA em Gestão Pública com ênfase no Controle Externo oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) reiniciarão nesta terça-feira, 16. Desde agosto do ano passado, mais de quatro mil pessoas estão sendo capacitadas em todos municípios acreanos. As primeiras matérias oferecidas neste retorno serão na área de Direito Administrativo e Recursos Humanos.
Até dezembro de 2009 foram oferecidos cinco módulos. Este ano, os alunos terão que cursar mais dez. Ao final, devem apresentar um trabalho de conclusão de curso. Para valorizar o estudante, o TCE promoverá um concurso de monografias. As três melhores serão premiadas.
Mais de 200 servidores da Prefeitura de Rio Branco participam do MBA. A freqüência dos alunos do município de Rio Branco matriculados no MBA e na certificação por módulos foi superior a 94%. E isso se reflete na média de aprovação. Para se ter uma idéia: em gestão pública, a média de aprovação foi superior a 82%. Fato semelhante aconteceu em meio ambiente (92,1%) e gestão governamental (80,5%) que apresentaram médias elevadas de aprovação.
O prefeito Raimundo Angelim destaca que o investimento feito na qualificação profissional dos servidores fortalece a gestão Municipal “permitindo que a população tenha acesso a um serviço público com mais efetividade e qualidade. Não acredito em progresso sem educação”, frisou. “Isso nos faz crer que a partir deste treinamento, destes cursos que irão se prolongar por 12 meses, envolvendo todos os segmentos da prefeitura, nós possamos melhorar muito a prestação dos nossos serviços à nossa comunidade e assim possamos verdadeiramente ser uma instituição moderna e voltada para sua atividade fim que é servir bem ao público da nossa cidade de Rio Branco”, concluiu Angelim.
Ao abrir o curso para funcionários das prefeituras, das câmaras de vereadores, dos poderes, dos órgãos públicos e federais e estaduais e à sociedade civil representada, o TCE buscava o fortalecimento do controle social, com vista o que está previsto na Lei da Transparência, que entra em vigor para o Estado e o município de Rio Branco, que tem mais de 100 mil habitantes, em maio deste ano.
Essa Lei da Transparência obriga os estados e municípios a disponibilizarem, em tempo real, a execução orçamentária e financeira, em meio eletrônico de acesso público. Também incentiva à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Rio Branco é primeira cidade atingida por novas regras
No Acre, inicialmente, apenas Rio Branco será alcançado pelas regras da legislação. Os demais municípios se adequarão conforme o prazo estabelecido nas faixas de população.
“As mudanças estão acontecendo muito rápidas. Quem não acompanhá-las ficará atrasado. Estamos, por meio de parcerias, investindo na qualificação de corpo técnico”, destaca o presidente do TCE, José Augusto Araújo de Faria.
Segundo o presidente, está havendo muita mudança no setor público brasileiro, principalmente na contabilidade, cuja gestão estava centrada apenas na questão orçamentária. “Hoje, a questão contábil e patrimonial têm muito peso. Saíram de posições secundárias para a região central”.
Parcerias continuam na 2ª etapa do MBA
Para essa nova etapa do MBA, segundo o presidente, o TCE espera continuar contando com as parcerias. “Sem esses parceiros não teríamos chegado até aqui. Juntos, iremos chegar ainda mais longe”, salienta.
Araújo de Faria argumenta que a construção coletiva deve se constituir no embrião de um sistema de coordenação institucional das escolas de servidores públicos estaduais e municipais, que possam estabelecer prioridades estratégicas dos mecanismos de planejamento, elaboração, execução, monitoramento e controle das políticas pública, contidas nos orçamentos, apostando em uma dupla via: a política e a gestão.
Curso é realizado pelo INFOCO e o IBPEX
Ministrado pelo Instituto de Formação Continuada (INFOCO), em parceria com a AMPLA Educação Integral, o curso tem a opção de ser um Master in Business Administration (MBA), pós-graduação de especialização latu-sensu ou modular para aproveitamento de carga-horária e como forma de atualização profissional. As aulas são tele-presenciais.
Só pode fazer a opção pelo MBA quem tem graduação em nível superior de ensino. Além das aulas, os alunos terão que desenvolver uma monografia para a conclusão do curso.
Sob a responsabilidade do INFOCO está toda a preparação da proposta pedagógica e a operacionalização do curso. À AMPLA coube a implantação dos programas nos municípios. O INFOCO tem vasta e reconhecida experiência profissional na realização de cursos à distância.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre e as entidades parceiras optaram pela contratação do INFOCO e da AMPLA pelos fatos de ambas terem se associado a um grupo educacional que também tem a prerrogativa de realizar pós-graduação lato sensu: O IBPEX (Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão), empresa pertencente ao Grupo Educacional Uninter.
As duas instituições acataram a solicitação da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra, que consiste em o INFOCO promover o MBA em Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo, com 15 módulos de capacitação, na modalidade a distância para conjunto dos servidores estaduais, municipais e dos órgãos da esfera federal convidados e, ainda, para os membros da comunidade. Ao final serão emitidos os certificados de pós-graduação de MBA em Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo e/ou de capacitação por módulos.
O Curso foi destinado inicialmente aos servidores do TCE do Tocantins. Mas, em razão do sucesso alcançado, foi disponibilizado a todos os tribunais que fazem parte do PROMOEX como forma de minimizar custos e possibilitar que as Cortes, por intermédio dos recursos do Programa de Modernização do Controle Externo, agilizem e otimizem projetos de capacitação e aperfeiçoamento. (Assessoria/TCE)