Policiais militares e bombeiros estão bastante insatisfeitos com o adiamento da votação da Proposta à Emenda Constitu-cional 300/2008, que iguala o piso inicial de PMs e BMs ao do Distrito Federal: R$ 4,5 mil para praças e R$ 9 mil para oficiais.
A PEC já passou pela 1ª votação da Câmara Federal, obtendo 393 votos (85 a mais do que o necessário). Porém, quando foi para a 2ª votação, foi adia-da pela falta de deputados na sessão. A proposta resolve a insatisfação salarial das duas categorias em todo o Brasil, onde a média é de R$ 1.814,96. No Acre, tal piso é de R$ 1.980,00.
De acordo com Natalício Braga, presidente da Associação dos Militares do Acre (AME/AC), as categorias enxergam esse adiamento da 2ª votação como uma manobra política do Governo Federal para barrar a PEC 300 pelo máximo de tempo possível. Inclusive, correm boatos pela Câmara Legislativa de suspendê-la até novembro, quando – coincidentemente – já teria se passado o processo eleitoral deste ano.
Segundo ele, os governantes de todos os estados não suportam a idéia de suas folhas de pagamento ficarem inchadas. Por isso, eles não estão medindo esforços para conter o avanço salarial dos trabalhadores de Segurança Pública.
“O Governo Federal mais uma vez enxerga só o seu bolso e desvaloriza a nossa classe, que tanto se esforça para cumprir o seu dever social. Eles reconhecem que uma sociedade forte é construída pelo tripé Educação/Saúde/Segurança Pública, mas na hora de recompensar o empenho dos trabalhadores destas áreas os gestores viram às costas. Estes artifícios usados para atrasar a proposta são absurdos”, desabafou o sargento.
Detalhando a PEC 300, o presidente da AME explicou que há quatro destaques a serem votados nesta 2ª etapa da Câmara antes de ir para o Senado Federal.
O primeiro destaque consiste na inclusão dos guardas dos extintos territórios (AC, AM, RO, RR, etc) nos reajustes previstos pela proposta. O segundo determina que os governos estaduais passem à União a responsabilidade de pagar o aumento que os servidores receberiam até elevar os seus vencimentos ao valor-base previsto pela PEC.
Já o terceiro, destaque que os policiais não querem que seja aprovado, retira da União a obrigatoriedade em complementar o novo piso (ou seja, o Governo Federal só pagaria o aumento da PEC se quisesse). Por fim, o quarto ponto impõe o prazo de 180 dias para que os novos salários sejam pagos, contado a partir do momento em que a proposta for aprovada em última instância pelo Senado Federal (promulgação).
É importante ressaltar que para a PEC 300/08 ser aprovada, cada um destes destaques serão discutidos e levados a votação separadamente, o que deve oca-sionar um atraso maior na Câmara e no Senado para a conclusão de todo este processo.
Policiais acreanos seguirão as decisões nacionais da classe
Conforme Natalício Braga, a AME/AC seguirá intensamente a toda e qualquer decisão que partir da direção nacional da entidade. Isso porque, explicou o sargento, diante do poderio da União, o único caminho para se obter alguma conquista salarial é mantendo todas as categorias de policiais unidas entre si.
“Precisamos estar juntos para mostrar a nossa força. As atividades (paralisação, greve, protesto, ato público, entre outros) daqui devem estar em sintonia com o que as associações dos outros estados estão fazendo. Da mesma forma que o que eles fizerem, nós também temos de demonstrar companheirismo e segui-los”, comentou ele.
Protesto na Aleac marcado para amanhã
Como prova do desagrado à demora na PEC 300 e de apoio à direção nacional, a AME/AC já está convocando policiais militares e bombeiros associados a um protesto. Juntos com os policiais civis do Sinpol/AC (insatisfeitos com atraso da PEC 446/09, que institui piso salarial para todos os servidores policiais), eles rea-lizarão amanhã, a partir das 9h, no hall da Aleac, um Ato Público cobrando valorização aos parlamentares acreanos para aprovar as duas PECs, a Lei Orgânica Nacional da Policia Civil e a Lei Complementar da fixação do Piso Nacional aos Trabalhadores da Segurança Pública.