O Ministério Público do Acre vai fiscalizar todas as delegacias de Rio Branco com o objetivo de aferir o cumprimento dos prazos legais dos inquéritos policiais instaurados em cada unidade. O trabalho, que será coordenado pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, acontecerá entre os meses de abril e maio. A promotoria espera a conclusão de alguns detalhes para definir a data exata. À frente da fiscalização estará o promotor Dayan Moreira Albuquerque.
“Vamos analisar os prazos processuais dos inquéritos, se eles estão sendo cumpridos e também dado um desfecho”, afirma ele. De acordo com a legislação, se o acusado pelo delito estiver preso preventivamente o delegado tem 10 dias para concluir as investigações. Se não houver detidos, o prazo é de 30 dias. Em caso de crimes hediondos, o inquérito pode chegar a três meses.
Além disso, o MP analisará as condições de trabalho dentro das delegacias. Em conversas com os delegados, serão ouvidas as queixas destes profissionais que estão à frente dos trâmites da investigação. A partir dessas reclamações, a promotoria enviará sugestões de soluções para o aperfeiçoamento à Secretaria de Segurança. A promotoria ouvirá a população para que ela possa fazer eventuais queixas dos serviços prestados.
Para realizar essa fiscalização, a promotoria especializada contará com o apoio da Corregedoria da Polícia Civil. Segundo o promotor, a previsão é que o trabalho esteja concluído em até 15 dias. Algumas delegacias vão exigir um tempo de análise maior, como a Central de Flagrantes e a da Mulher. “Geralmente o volume de inquéritos é bem maior e com certeza vamos precisar de mais dias”, Albuquerque.
À frente da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial a pouco mais de um mês, o promotor Dayan Albuquerque afirma que, quando comparada com os demais estados, a Polícia Civil do Acre tem trabalhado de forma eficiente e conseguido elucidar crimes em tempo viável. “De um modo geral temos uma polícia ágil. É claro que há certos tipos de crimes que são difíceis de solucionar”.
Para o promotor, a agilidade no processo investigatório, com a conclusão do inquérito e seu posterior envio à Justiça, é fundamental para garantir a punição dos culpados. “O processo precisa ser célere”, pondera.