O prefeito Raimundo Angelim participou hoje pela manhã, 30, no auditório do Sebrae da avenida Ceará, da abertura do seminário “Avanços e desafios das políticas para as mulheres”. O evento faz parte da programação do mês da mulher. Os debates foram iniciados hoje e prosseguem até amanhã.
O objetivo do encontro é realizar um balanço das políticas públicas para as mulheres, divulgar dados sobre o funcionamento dos programas para o gênero feminino, refletir sobre a qualidade dos serviços oferecidos às mulheres e organizar propostas para a melhoria das políticas que serão monitoradas pelos conselhos estadual e municipal das mulheres.
“É fato que o mundo moderno trouxe avanços tecnológicos jamais imagináveis no século passado, ocasião em que as mulheres entraram no mercado de trabalho e se destacaram em diversas áreas, no entanto isso trouxe consideráveis transformações nas relações familiares e interpessoais. Hoje a mulher assume diversos papéis na sociedade e é necessário institucionalizar, seja por meio de políticas públicas, seja por meio dos conselhos estaduais e municipais da mulher, ações que reafirmem e fortaleçam as políticas para as mulheres”, destacou o prefeito Raimundo Angelim.
Angelim também ressaltou as ações da prefeitura no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres e apontou três eixos, que segundo ele, são fundamentais. O primeiro deles é o pró-equidade de gênero e os outros dois são a licença maternidade e a rede de proteção as mulheres.
Igualdade de oportunidades
O objetivo do pró-equidade de gênero é promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, inclusive na ocupação de cargos mais elevados na hierarquia e desenvolver novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional.
O programa é uma iniciativa do Governo Federal, que por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e conta com a parceria do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Licença maternidade
Servidoras públicas do município de Rio Branco, desde o ano passado, podem tirar seis meses de licença-maternidade graças à lei complementar que amplia em 60 dias o tempo longe do trabalho. O objetivo é proporcionar maior tempo de convívio entre mãe e filho.
A preocupação maior da prefeitura, avalia o prefeito, é garantir que o período da licença propicie não só uma maior interação familiar, mas garanta à servidora, segurança em seu retorno ao trabalho.
A prefeitura de Rio Branco toma como base para esta avaliação, “uma situação bastante preocupante”, detectada pelos estudiosos do assunto que é a ausência dos pais, principalmente, nos primeiros anos de vida, por comprometer o desenvolvimento das crianças.
“Antes, nossas servidoras dispunham apenas de quatro meses para cuidar do filho recém-nascido, o que dificultava o aleitamento materno. Agora são seis meses. Essa ampliação do direito ao aleitamento materno além de garantir os direitos inerentes a qualquer criança permite, além do vínculo afetivo original com a mãe, insubstituível neste período, propiciar condições adequadas ao pleno desenvolvimento físico, mental e emocional da criança”, frisou Angelim.
Políticas públicas para as mulheres
No Plano Plurianual 2010-2013 (PPA), a prefeitura de Rio Branco alocou recursos para a implementação de ações e políticas públicas destinadas exclusivamente às mulheres.
O PPA, segundo Angelim tem como principal objetivo o desenvolvimento social, com ênfase no fortalecimento econômico. Antes de ser encaminhado à Câmara, o projeto foi amplamente debatido e analisado pela comunidade, sociedade civil, secretários e assessores técnicos da prefeitura em oficinas e audiência pública.
O plano define as prioridades do governo por um período de quatro anos e contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para as demandas relativas aos programas de duração continuada. Também estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual.
O PPA 2010-2013 tem um programa de investimentos inicial de R$ 1,7 bilhão, dos quais 70% destes recursos são destinados a programas de infraestrutura, urbanismo e serviços urbanos, educação, saúde e saneamento.
Participaram do evento lideranças de grupos de mulheres, conselheiras das regionais, associações comunitárias, sindicatos, ONG feministas e organizações governamentais. (Ascom Pmrb)