À frente da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, o promotor Dayan Albuquerque afirma que hoje a polícia do Acre tem uma nova filosofia de atuação, e que a sociedade enxerga nela a entidade responsável pela sua segurança. No Estado desde 2003, Albuquerque não acompanhou os anos em que os acreanos viviam aterrorizados com as atrocidades cometidas pelo Esquadrão da Morte dentro da Polícia Militar.
Para ele, esse foi um momento negro da história do Acre e que já está extirpado de dentro das polícias. Albuquerque é responsável pelas investigações de abusos de autoridades cometidas pelos homens pagos pelo poder público para proteger os cidadãos. Sob seu cuidado ele tem ao menos 600 procedimentos administrativos e criminais nesse sentido. Albuquerque defende a luta dos policiais pela aprovação da PEC 300, afirmando que salários justos refletem na melhoria do serviço prestado.
A GAZETA: Nos últimos dias a sociedade tem acompanhado pelos jornais casos de policiais que extrapolaram suas autoridades e cometeram abusos. Outros casos revelam um certo despreparo psicológico e/ou profissional para agir diante de determinadas situações. Afinal, o que está acontecendo com os homens responsáveis pela nossa segurança?
Albuquerque: Primeiro é importante deixar claro que todos os delitos cometidos pelos policiais estão sendo investigados tanto pelo Ministério Público quanto pelas corregedorias das polícias. Esses são fatos que buscamos evitar que aconteça, mas nem sempre é possível. Alguns policiais acabam se desviando da conduta funcional, que é valorizar e respeitar a dignidade humana. Quando ele assim não age, nós começamos um procedimento administrativo, e quando ocorre algum crime determinamos a instalação de um inquérito. Agora, saber o que tem levado nossos policiais a extrapolar suas funções é algo difícil de responder, teríamos que ir para o campo psicológico. O que levaria eles a praticar atos de abuso de autoridade? É algo que precisa ser discutido com mais profundidade.
A GAZETA: Alegando seus baixos salários, muitos policiais partem para os chamados “bicos”, quando passam a fazer a segurança privada de empresas ou pessoas. As horas que deveriam ser destinadas para o repouso são gastas com mais trabalho. Isso atrapalha de o agente prestar um bom serviço?
Albuquerque: Para mim é essencial que um policial receba um bom salário. Eles necessitam de uma boa remuneração justamente para evitar esses “bicos”. Muitas vezes eles passam a noite fazendo segurança privada e no outro dia vão trabalhar esgotados, o que acaba por prejudicar um bom serviço do policial. Ele faz isso para aumentar sua renda e garantir o sustento da família. É preciso um salário digno para que ele não precise dos “bicos”.
A GAZETA: O treinamento que os policiais recebem em seus cursos de formação é o ideal ou as pessoas responsáveis por zelar pela integridade da população é treinada a agir com hostilidade com essa mesma população?
Albuquerque: Nossos policiais recebem um bom treinamento em suas formações e cursos de capacitação. Neles são ensinados como tratar a população, inclusive com aulas práticas nas ruas. Cada vez mais percebemos que o comando [da Polícia Militar] procura aprimorar essas capacitações. Se está o modelo perfeito, não sabemos dizer. O objetivo é formar policiais preparados para ir à rua e defender a sociedade. Ele andará armado, e aí ele precisa saber o momento exato de usar essa arma; a arma é a última opção. Existem outros mecanismos para se deter alguém antes de qualquer disparo.
A GAZETA: Durante a década de 1990 os acreanos passaram pelo trauma de sofrer com um Esquadrão da Morte dentro da Polícia Militar. Passados dez anos desse período negro, o senhor acha que o Acre está curado do trauma daquela polícia que atropelava os tribunais e dava a própria sentença?
Albuquerque: Eu acredito que sim e faço uso das palavras do nosso procurador-geral [Sammy Barbosa Lopes]: essa é uma página virada na história do Acre. O próprio procurador teve um papel essencial no desmantelamento do Esquadrão da Morte. Hoje podemos dizer que essa página negra que existiu no Acre foi extinta. Os culpados foram condenados e cumprem suas penas. Acredito que hoje a grande maioria da população vê os policiais como pessoas que estão aí para defendê-la. É claro que existem os poli-ciais ruins, mas para isso há as corregedorias. Mas no geral a sociedade enxerga a polícia como sua protetora.
A GAZETA: Nosso sistema de segurança pública é uma herança do Governo Militar. A Polícia Militar e a Federal são exemplos disso. Não está na hora de o país conceber um modelo de segurança dentro desse novo ambiente que vivemos, com a democracia sendo fortalecida?
Albuquerque: Essa é uma questão debatida a nível nacio-nal. O ponto principal está na unificação da Polícia Militar com a Civil, tornando-se uma única polícia. Essa é uma discussão permanente no Congresso Nacional e tenta-se chegar a um denominador comum. Há muitas resistências de ambos os lados, tanto por parte dos militares como pelos civis. Uma das perguntas é: quem seria o diretor dessa polícia? Um civil ou um militar? Se essa unificação seria boa ou ruim somente implementando saberíamos.
A GAZETA: Seria possível essa unificação das polícias?
Albuquerque: Eu acredito que sim, sendo necessário somente aparar algumas arestas. A partir daí seria possível e até necessário. Essa junção acabaria com atritos entre a Militar e a Civil. Os jogos de holofotes para mostrar quem faz mais ou quem faz menos acabaria. Mas essa unificação é um trabalho a longo prazo.
A GAZETA: O Governo do Acre tentou implementar mecanismos de aproximação da polícia (como o Polícia da Família) com a comunidade mais pobre, que é a mais castigada pela violência. Todas as expe-riências fracassaram. Por que é tão difícil aproximar comunidade e polícia?
Albuquerque: Por pouco que acompanhei, a Polícia da Família foi um sucesso. Ela buscava solucionar os problemas antes mesmo deles acontecerem. Esses são projetos testados pelo governo com intuito de saber se vão dar certo, isso não quer dizer que eles serão 100% eficazes. Alguns projetos a própria sociedade acaba rechaçando, rejeitando. A população mais pobre acaba por temer a polícia pelo fato de a própria mídia dar mais ênfase ao que acontece de ruim com a polícia e deixando de lado as coisas boas, então as pessoas acabam por criar uma imagem errada e tendo medo, o que não deveria ser assim.
A GAZETA: Atualmente policiais de todo o Brasil estão na luta pela aprovação da PEC 300, a que eleva e unifica os salários dos policiais em todo país. Aumentar salário é a garantia de que teremos uma segurança pública de qualidade?
Albuquerque: Eu acho mais do que justa a luta dos policiais pela aprovação da PEC 300. É lógico que eles precisam utilizar os meios legais para pressionar; sem badernas, sem transgredir a lei e seus códigos disciplinares. O policial tem que ganhar bem, ser bem remunerado, para chegar ao trabalho e produzir boas coisas e saber que sua esposa e seus filhos estão numa vida digna. Os policiais, por estarem na linha de frente no combate à criminalidade, devem ser bem pagos.