O Tribunal de Justiça Acreano e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Acre (OAB/AC) firmarão Termo de Cooperação Técnica, que busca garantir maior agilidade à tramitação processual. O objetivo é fomentar o uso do peticionamento eletrônico por parte dos advogados, que atualmente utilizam o meio físico (papel).
O presidente e o corregedor geral da Justiça do TJ/AC, desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, o presidente da OAB-AC, Florindo Poersch e Ricardo Antonio, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (Caa/AC) se reuniram segunda-feira (22) para definir os termos do acordo, que será assinado no início de abril.
Etapas – Num primeiro momento, como solução temporária, o Tribunal realizará o treinamento de um funcionário da OAB, que irá digitalizar (escanear) as petições que chegarem em papel. Assim, os advogados deverão se dirigir à sede da OAB para o escaneamento e assinatura desses documentos.
A segunda etapa consiste em que cada advogado adquira sua certificação digital (assinatura eletrônica) e, dessa forma, possa elaborar e enviar sua petição de casa, do escritório ou de qualquer lugar com acesso à internet.
Para tanto, o TJ/AC já disponibiliza na Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) de um equipamento (protocoladora digital), por meio do qual é possível peticionar com assinatura digital.
Parceria – O presidente do TJ/AC, desembargador Pedro Ranzi, destacou a importância da parceria com a OAB. “Com esse Termo de Cooperação, conseguiremos conferir uma maior agilidade processual, transparência e eficiência nos nossos serviços”, assegurou.
Para o corregedor geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, a iniciativa representa um avanço na consolidação do processo eletrônico. “A virtualização só se concretiza, de fato, quando todas as instituições – Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB e Procuradoria trabalham na mesma direção. Precisamos utilizar a mesma linguagem. Somente desse modo, poderemos usufruir dos benefícios do sistema virtual”, explicou.
Peticionamento eletrônico – Com o peticionamento eletrônico, os advogados poderão entrar com as ações sem a necessidade de digitalização de documentos ou posterior envio de originais, o que simplifica os procedimentos. O presidente da OAB, Florindo Poersch, salientou que é necessário o engajamento dos advogados. “Devemos nos conscientizar de que é preciso se adaptar o quanto antes a esse sistema, pois esse é o futuro. É fundamental que cada advogado faça a sua parte, se interesse pelo tema, busque sua certificação digital”, afirmou. (Agência TJ/AC)