O presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fez questão de comemorar, junto com os policiais presentes no Salão do Povo, a aprovação de projeto de lei do Executivo criando novos postos para oficiais da PM. O projeto foi aprovado por 21 votos a favor e um único contrário, do deputado N. Lima (DEM), que é oficial reformado da corporação.
Edvaldo ressaltou que vem acompanhando todo o trâmite desta matéria, tendo sido procurado por representantes da categoria por diversas vezes. “Quero aqui parabenizar a todos e agradecê-los por terem vindo acompanhar a votação. Tivemos várias reuniões e acredito que o projeto vai beneficiar a todos, pois essa matéria advém da necessidade de adequar e aperfeiçoar os quadros de Oficial Subalterno – 2° Tenente -, os quais exercem papel fundamental na rotina funcional das Unidades Operacionais da Polícia Militar e que se encontra em número reduzido, prejudicando o atendimento individualizado às demandas na área de segurança pública nas Regionais de Rio Branco e no interior do Estado”.
Segundo o presidente da Assembléia, com a aprovação da proposta o atual Estatuto dos Militares será aperfeiçoa-do, com regras mais ajustadas de forma a possibilitar a utilização dos integrantes dos quadros de administração, saúde e de músico, em caráter excepcional, para o desempenho de atividades fins, sempre que o interesse e a preservação da ordem pública assim exigirem.
O deputado Hélder Paiva (PR), 1º vice-presidente da Mesa Diretora, fez a defesa do projeto na tribuna, deixando clara sua convicção de que todos sairiam contemplados levando felicidade para as famílias de diversos componentes da PM. N. Lima, por sua vez, apresentou três emendas alterando o texto do projeto, mas todas foram rejeitadas pela CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação). Ao votar contra, N. Lima contestou o número de promoções dentro da PM.
A lei aprovada modifica a proporção de oficiais do quadro administrativo em relação aos do quadro de combatentes. De acordo com a justificativa do coronel Romário Célio, comandante-geral da PM, a alteração vai corrigir defasagem no número de segundo-tenentes. (Agência Aleac)