Condenados tiveram direitos políticos cassados por três anos, e vão ter que devolver verba desviada
A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), o ex-prefeito do Município de Porto Walter, Vanderlei Messias Sales, juntamente com o ex-secretário de finanças Antonio Luiz Bento de Melo e a Construtora Ideal representada por Roni Edison Gomes Carneiro por improbidade administrativa na execução de convênios com o Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 100 Mil. O convênio era para instalação de luminárias em uma praça da cidade e ficou constatado o desvio de R$ 5,2 Mil.
Os convênios datam dos anos de 1999 e 2001 e previam a instalação de luminárias de três pétalas na praça central de Porto Walter. Relatórios de execução da obra mostraram que houve instalação de luminárias de apenas uma pétala, o que teria causado dano ao erário no valor de R 5.280,00. Outra irregularidade apontada na ação foi o pagamento de 50% do valor do contrato total à Construtora Ideal, antes mesmo do início da obra de recuperação da praça.
A Justiça Federal sentenciou os demandados ao ressarcimento dos R$ 5,2 Mil em valores a serem atualizados desde setembro de 2002. Além disso, todos tiveram seus direitos políticos cassados por três anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios creditícios ou fiscais, direta ou indiretamente, também pelo prazo de três anos. (Ascom MPF/AC)