Através de uma iniciativa do vereador Alysson Bestene (PP), o deputado federal Gladson Cameli (PP), foi acionado a entrar em contato com os demais deputados da bancada federal do Acre em Brasília e os três senadores acreanos para solicitar da Caixa Econômica Federal (CEF), que os cerca de 5 mil servidores públicos municipais que sofreram a mudança do regime celetista para estatutário recebam o pagamento do seu Fundo de Garantida por Tempo de Serviço (FGTS) o mais rápido possível.
A mudança entra em vigor a partir do próximo dia 1º de abril, e a maioria dos funcionários tem entre 20 a 25 anos de tempo de serviço. A Caixa já informou ao prefeito Raimundo Angelim em Brasília que o pagamento será feito pelo regime celetista.
De acordo com a legislação trabalhista, os servidores poderão receber o FGTS, menos a multa de 40% que seria paga no caso de demissão por decisão do empregador.
“O que queremos na verdade é sensibilizar a Caixa Econômica para que a liberação desse recurso aconteça de forma ágil, evitando prejuízos para os servidores públicos da Capital acreana. Ainda esta semana, buscaremos uma reunião com os nosso pares no Congresso para agilizar um desfecho para este situação”, disse Gladson.
O deputado já esteve reunido com o presidente da CEF em Brasília e tem contado com o apoio permanente do vereador Alysson Bestene para solucionar o caso.
“Estamos procurando evitar chateações e problemas para os servidores que receberão o FGTS pelo regime celetista. No Pará, aconteceu casos como este em alguns municípios, e o servidores tiveram que ir à Justiça para conseguir receber seus direitos. Em Rio Branco, nosso objetivo, é descartar esta hipótese”, afirmou Alysson Bestene. (Assessoria)