A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta sexta-feira (26) com recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a multa de R$ 5 mil aplicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro auxiliar Joelson Dias. O ministro do TSE entendeu que Lula fez propaganda eleitoral antecipada em favor da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República. A campanha teria ocorrido na inauguração, em 29 de maio do ano passado, de um complexo esportivo em Manguinhos (RJ), construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A representação contra Lula foi protocolada pelo PSDB. Ao recorrer da decisão, a AGU diz que o discurso do presidente não tem “nenhuma repercussão nas eleições de 2010”, porque os fatos que basearam o pedido de multa ocorreram cerca de um ano e meio antes das eleições, que serão em outubro, e mais de um ano antes das convenções partidárias para a escolha dos candidatos.
Em relação às declarações de Lula apontadas na representação, a AGU argumenta que não há, “em nenhum momento”, propaganda eleitoral. “Não há sequer evidência ou mesmo indício razoável de direcionamento das declarações à ministra-chefe da Casa Civil, muito menos de finalidade eleitoreira”. A defesa do presidente argumenta ainda que não houve referência expressa à candidatura da ministra nem pedido de voto por parte do presidente Lula.
No voto que determinou o pagamento de multa, o ministro Joelson Dias transcreve trecho da ação do PSDB no qual relata que a propaganda eleitoral em favor de Dilma fica evidente quando, em seu discurso, o presidente “faz menção ‘a entregar o mandato para outra pessoa’ e, antes de completar que ‘eu espero que a profecia que diz que a voz do povo é a voz de Deus esteja correta neste momento’, a imagem da televisão corta para a claque armada e munida, inclusive, com máscaras representando a pré-candidata, que tem seu nome gritado como de forma espontânea fosse, caracterizando a prática de propaganda ilegal”, diz o texto.
Multa de R$ 10 mil
Na última quinta-feira (25), o TSE determinou ,por 4 votos a 3, a aplicação de uma multa de R$ 10 mil a Lula por propaganda eleitoral antecipada. O presidente teria feito campanha em favor da ministra da Casa Civil na inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de dados de São Paulo (Sindpd/SP), em 22 de janeiro deste ano. O Palácio do Planalto não quis se manifestar. A representação contra Lula foi protocolada pelos partidos DEM, PSDB e PPS.
Durante a inauguração do sindicato, Lula fez referência à sucessão presidencial. “Então, eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim, e eu, por questões legais, não posso dizer quem é; espero que vocês adivinhem, espero, quem vier depois de mim já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento, porque eu estou fazendo o PAC II porque eu preciso colocar dinheiro no Orçamento para 2011, para que as pessoas comecem a trabalhar”, disse o presidente. (G1)