A decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC) que permitiu ao Brasil aplicar retaliações aos Estados Unidos, em resposta aos subsídios ao algodão, representa um marco histórico, avaliou Nilson Mourão (PT-AC). “Essas medidas são fruto de uma vitória histórica de nosso País, que quebrou um paradigma sobre os subsídios à agricultura, que tanto prejuízo nos causam”, sustentou.
De acordo com Mourão, o governo norte-americano concede subsídios a cerca de 25 mil plantadores de algodão. Entre 1999 e 2003, segundo ele, os produtores de algodão daquele país receberam do governo cerca de 12,4 bilhões de dólares (cerca de R$ 21,9 bilhões) em auxílios, contra o valor total de 13,9 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 24,6 bilhões) da produção algodoeira no período. “Isso representa uma taxa de subsídio de 89,5%”, calculou.
Distorção – O parlamentar considera que os subsídios distorcem o mercado internacional de algodão, o que prejudica os demais exportadores do produto, principalmente nações da África subsaariana. “No período de 1999 a 2003, o preço mundial do produto caiu de 72 centavos de dólar (R$ 1,27) para 29 centavos de dólar (R$ 0,51). Nações como Burkina Faso, por exemplo, que depende quase que inteiramente da exportação de algodão, foram à falência”, relatou Mourão.
A decisão da OMC, que tem caráter definitivo, também vai permitir a outros países em desenvolvimento contestar auxílios dos demais países desenvolvidos a seus produtores, acredita o deputado. Ele citou que as vacas europeias e norte-americanas recebem do governo cerca de 2 dólares (R$ 3,54) por dia. Ao mesmo tempo, prosseguiu, há cerca de 1,2 bilhão de pessoas que sobrevivem nos países em desenvolvimento com 1 dólar (R$ 1,77) ou menos por dia.
Direitos comerciais – Nilson Mourão lembrou ainda que o governo brasileiro já editou a MP 482/10, pela qual, segundo ele, o Brasil poderá impor retaliação cruzada contra países que ferirem seus direitos comerciais. Conforme o parlamentar, a lista de produtos norte-americanos que poderão sofrer sobretaxação “não gera prejuízos sensíveis aos Estados Unidos”.
Já a taxação cruzada poderá ter consequências mais significativas, segundo disse. “Ela poderá incidir principalmente sobre direitos de propriedade intelectual e serviços de audiovisuais. Além disso, esse tipo de retaliação afeta mais os interesses de empresas norte-americanas, principalmente farmacêuticas, de informática e de entretenimento, que poderão pressionar o governo dos Estados Unidos a rever sua política de subsídios agrícolas”, explicou.