O deputado Sérgio Petecão (PMN) solicitou ao líder de seu partido, Fábio Faria (RN), o fechamento de questão em torno da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 277/08. A proposta facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência. Os líderes partidários estão sendo chamados para dar a assinatura a fim de assegurar a tramitação do projeto em regime de urgência.
Segundo o deputado acreano, a proposta pode entrar em pauta de votação ainda esta semana em virtude de um pedido apresentado na quara-feira (17) por representantes de diversas entidades de deficientes ao presidente da Casa, Michel Temer(PMDB/SP. A solicitação foi reforçada por diversos parlamentares, dentre eles Sérgio Petecão.
De acordo com o parlamentar, o projeto reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria de pessoas com deficiência, regulamentando os artigos da Constituição Federal que tratam do tema. “É um reconhecimento da importância dos deficientes e do tratamento diferenciado que merecem ter em virtude das limitações que apresentam”, disse. (Assessoria)