A sessão solene da última segunda-feira na Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Aposentado (24 de janeiro) continua a render seus frutos. Ontem, foi a vez do deputado Sérgio Petecão (PMN) cobrar de seus colegas parlamentares o fim do chamado Fator Previdenciário – um critério matemático utilizado pela Previdência Social que prejudica enormemente os aposentados. “Trata-se de um arrocho agregado por este Governo que achata a aposentadoria e atormenta o aposentado”, disse o deputado. O Fator Previdenciário foi instalado no Governo FHC e adotado integralmente pelo Governo Lula.
Na realidade, explicou o parlamentar, o chamado Fator Previdenciário reduz de 25% a 40% as aposentadorias e prejudica principalmente os mais pobres e que começaram a trabalhar mais cedo. Por este critério, para receber a aposentadoria integral, um trabalhador tem que ter uma idade mínima serviço de 60 anos (mulher) e 65 anos (homem) ou tempo mínimo de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de contribuição. Com isto, o trabalhador que decidir se aposentar aos 60 anos e 25 anos de contribuição, terá sua aposentadoria achatada. O valor da aposentadoria será pago pela média dos 80% maiores salários de contribuição referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria.
Seguindo este critério, disse Petecão, o Fator Previdenciário passou ser obrigatório para as aposentadorias por tempo de contribuição e optativa pelo fator idade. “É onde a injustiça do critério fica mais evidente”, ressalta o parlamentar acreano. No caso, uma trabalhadora e um trabalhador que começaram a contribuir aos 20 anos de idade, ao completarem seu tempo de serviço (contribuição) aos 50 e 55 anos, o Fator Previdenciário vai causar uma redução do benefício no montante de 38% para as mulheres e 26% para os homens. “É um caso flagrante de repulsa e aviltamento do trabalho de quem se esforçou ao longo de sua existência e, com toda certeza, não terá uma aposentadoria com a devida qualidade de vida”, afirma o deputado.
O deputado lembrou ainda que, para piorar, segundo o critério usado pelo Fator Previdenciário quanto maior a expectativa de vida – hoje em torno de 71 anos no Brasil – menor a aposentadoria. O próprio IBGE no final de 2007 apresentou uma tabela em que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou. Foi o suficiente para causar uma redução de 0,5% no valor dos benefícios requeridos a partir daquele momento. Para o deputado, o Fator Previdenciário, “é uma afronta a todos os trabalhadores e precisa ser extirpado para deixar de manchar e humilhar o histórico de lutas e conquistas trabalhistas dos brasileiros”. (Assessoria)