Com o auditório lotado por entidades e público em geral, a Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados realizou, ontem em Brasília, au-diência pública para debate sobre as alterações previstas no Código Florestal. Solicitada pelo deputado Sérgio Petecão (PMN), a audiência contou com a presença de vários parlamentares ligados ao meio rural e ao meio ambiente, o que contribuiu para dar mais abrangência e calor aos debates. “Foi uma reunião democrática, onde todos puderam expor seus pontos de vista sem constrangimentos”, disse o deputado acreano.
Moacir Miqueleto (PMDB/PR), presidente da Comissão Especial que analisa 11 propostas que pretendem revogar ou inovar o Código Florestal, defendeu a criação de mecanismos de compensação para os produtores rurais em razão das limitações resultantes da proteção ao meio ambiente. A proposta já havia sido defendida anteriormente por Sérgio Petecão, que considera estas compensações, “um meio efetivo e prático de manter e estimular o homem da floresta a utilizar os recursos naturais de forma sustentada”.
Já o deputado Aldo Rabelo (PCdoB), relator da matéria, disse em audiência que é necessário considerar aspectos sociais na análise das mudanças da legislação ambiental. E citou como exemplo a importância das hidrovias como solução para o problema de locomoção e transporte de carga na Amazônia.
Policiado pelos ambientalistas e radicais de esquerda pelo seu posicionamento fracamente liberal e equilibrado em relação ao uso dos recursos naturais, o deputado comunista defendeu um meio termo entre ecologia e desenvolvimento, lembrando que o Brasil precisa de mais produção rural e que a lei ambiental não pode condenar a Amazônia ao subdesenvolvimento.
O deputado Sérgio Petecão partiu em defesa aberta do deputado Rabelo, dizendo que é preciso não ter medo das ameaças políticas e de entidades que “querem transformar a Amazônia num santuário ecológico intocável, em prejuízo da própria população local”. Petecão voltou a defender a prioridade do homem rural sobre o meio ambiente, garantindo que a natureza deve estar sempre a serviço do homem, “o centro e a causa de todo os esforços desenvolvidos”. E terminou por pregar a flexibilização das leis ambientais, “sobretudo aquelas que, na realidade, engessam o homem em seu próprio meio, impedindo a satisfação de suas necessidades e seu progresso em todos os níveis”. (Assessoria)