Na semana de composição das novas comissões que deverão marcar os trabalhos deste ano legislativo e eleitoral, o deputado Sérgio Petecão (PMN) foi reconduzido à vice-presidência da Comissão da Amazônia e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A recondução, segundo praxe da Casa, marca o reconhecimento do trabalho desenvolvido, no caso em ambas as comissões, além de conferir prestígio e maior evidência ao reconduzido. Petecão agradeceu o reconhecimento e disse que a Câmara “tem sabido honrar o voto concedido a seus integrantes, discutindo e votando matérias de interesse imediato de toda a sociedade”.
De acordo com a estrutura da Mesa Diretora da Comissão da Amazônia, o deputado do PMN do Acre vai dividir a vice-presidência da Comissão da Amazônia com dois outros deputados da região Norte. No caso uma acreana – a deputada Perpétua Almeida (PCdoB),que já integrava nominalmente à Comissão em 2009, além de Natan Donadon (PMDB/RO). Petecão espera que a nova Comissão, agora presidida pelo deputado Marcelo Serafim (PSB/AM), dê continuidade aos trabalhos de integração e divulgação da região amazônica, além de dar ênfase à questão do desenvolvimento sustentado e a promoção do homem da região, seja em nível urbano ou rural. Para o deputado, o importante é assegurar a utilização equilibrada dos recursos naturais, sem esquecer que o homem da Amazônia deve estar no centro de todas as políticas para a região.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais estratégica e política das 20 comissões permanentes existentes na Câmara, Petecão disse que pretende dar continuidade em suas posições independentes e eqüidistantes. Para ele, é uma forma de garantir imparcialidade na análise de projetos polêmicos mas legítimos, que muitas vezes interessam diretamente à população, “mas ferem interesses políticos e econômicos de grupos poderosos”. É na CCJ onde os projetos são analisados em sua parte mais jurídica e técnica, além de ser verificado sua conveniência em termos políticos. Por esta razão, é a comissão onde os debates costumam ser mais aguerridos e os grupos de pressão estão mais presentes. “É onde se marca o futuro do projeto, muitas vezes tendo que enfrentar um verdadeiro rolo-compressor”, resumiu.
No caso, o deputado se referiu diretamente à oposição que sofreu o projeto de realização de referendo para decidir sobre a modificação de fuso ocorrido no horário oficial do Acre. Juntamente com o autor da proposta, o deputado Flaviano Melo (PMDB), Petecão foi o grande defensor na CCJ e no próprio plenário da aprovação do projeto que garantiu à população do Acre decidir diretamente se aceita ou não o novo horário imposto por lei. “Foi uma luta árdua, mas felizmente garantimos ao povo acreano o sagrado direito de decidir livremente sobre o novo horário. É exatamente esta liberdade que eu quero garantir aos novos projetos que forem à votação na CCJ”, concluiu. (Assessoria)