Com a retomada da análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de matérias polêmicas e de alto valor social, o deputado Sérgio Petecão (PMN) votou esta semana pela aprovação do projeto que estabelece como crime a perseguição sistematizada contra a pessoa. Segundo o deputado acreano,o texto incrimina quem invade reiteradamente a privacidade da vítima,empregando tática de perseguição que pode causar danos à integridade emocional e psicológica.O parlamentar lembrou ainda que a matéria inclui também como crime a restrição á liberdade de locomoção ou lesão á reputação.”É a defesa da pessoa humana contra as investidas de toda a sorte.É uma conquista pessoal e social’,disse.
A proposta deverá ainda ser votada pelo Plenário da Câmara. O texto aprovado, de acordo com Petecão, prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa, além de autorizar o juiz a determinar que o autor mantenha distância razoável da vítima, antes mesmo de julgar a ação. Para o deputado, o projeto é uma vitória do homem como pessoa humana, que muitas vezes sofre perseguições de forma velada ou disfarçada, sem ter como se defender. ”Hoje em dia até o uso da tecnologia tem criado oportunidades para os perseguidores rastrearem suas vítimas. É preciso dar um limite a isto tudo”.A proposta foi aprovada na forma de substitutivo que aumenta a pena mínima se a conduta resultar em grave sofrimento físico ou moral da vítima . A punição aumenta pela metade se a vítima for criança, adolescente ou idoso.
Para o deputado, trata-se de um projeto amplo, já que alcança ainda crime cometido por preconceito de cor, etnia, raça, sexo ou religião. Petecão explicou que,ao contrário do que se pensa, a nova proposta não se aplica somente a estranhos. ”Muito pelo contrário, a matéria vem em socorro de mulheres, na grande maioria.No caso, muitas vezes ocorre entre ex-casais, onde o marido torna-se o agressor e a mulher a vítima.”Hoje, com a tecnologia desenvolvida, a perseguição pode se dar sobretudo em nível de computador. Entre elas o envio de correspondência eletrônica (e-mail) com conteúdo ameaçador, obsceno ou vírus. A perseguição pode ainda se mostrar em forma de mensagens impróprias e rastreamento. Para o deputado, o importante é que o cidadão conte com mecanismos legais suficientemente ágeis para se defender.
O deputado lembrou ainda que toda a perseguição seja pessoal, profissional ou mesmo política, ”é digna da reprovação e combate de toda a sociedade. Principalmente quando se volta para pessoas mais fragilizadas e sem o conhecimento suficiente para reagir ou ainda procurar socorro.” O deputado acredita que este tipo de projeto garante um arcabouço de defesa do cidadão, ”para fazer frente a ataques que, na maioria das vezes, são imperceptíveis, mas enormemente prejudicial às pessoas atingidas”. (Assessoria)