O formato do edital da Lei Municipal de Incentivo a Cultura e ao Desporto foi definido no último dia 02 de março através do voto dos conselheiros durante o I Fórum Setorial de 2010 do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Está construção participativa acontece há dois anos no âmbito do conselho, através de reuniões de Câmara Temáticas, Colegiado Comissão Executiva e Fóruns Setoriais. O lançamento acontece no auditório da Prefeitura Centro com uma coletiva de imprensa.
Em 2010 o recurso disponível para a Lei de Incentivo é de 800 mil reais, sendo que, como foi definido no I Fórum Setorial de 2010, o valor máximo por projeto será de 10 para Pessoa Física, 22 mil para Pessoa Jurídica e 30 mil reais para Entidades Representativas de Classe. Juntamente com o valor do Fundo Municipal de Cultura, que será lançado em junho, o recurso disponibilizado este ano para financiar projetos culturais e esportivos pela Prefeitura de Rio Branco representa o valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Criada em 1993, a Lei Municipal de Incentivo a Cultura e ao Desporto é a mais antiga forma de financiamento e funciona através de renuncia fiscal. O formulário e o edital vão estar disponíveis na Fundação Garibaldi Brasil e no site da prefeitura de Rio Branco (www.riobranco.gov.ac.br) a partir da data de lançamento. Os projetos devem ser entregues até o dia 09 de abril, no período das 8h às 12 horas ou das 14h às 17 horas, na sede da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, localizada no Parque Capitão Ciríaco. Mais informações através dos telefones 3224-2503 e 3224-0269.
Quem pode participar do edital 2009?
Para apresentar projetos para a Lei de Incentivo é necessário ser inscrito no Cadastro Cultural do Município de Rio Branco, mecanismo do Sistema Municipal de Cultura. Estão impedidos os inadimplentes na Lei Municipal de Incentivo à Cultura ou no Fundo Municipal de Cultura, membros da comissão de avaliação de projetos e cargos comissionados da prefeitura de Rio Branco. A inscrição no Cadastro de Cultura pode ser feita na Fundação Garibaldi Brasil. (Agência de Notícias do Acre)