O vereador Rodrigo Pinto, pré-candidato do PMDB ao Governo do Estado, conseguiu aprovar, na Câmara de Vereadores da Capital, a realização de uma audiência pública para discutir o tombamento do sítio histórico da cidade. De acordo com o projeto elaborado pelo Governo do Estado, o sítio histórico atinge cerca de 40 mil famílias em 17 bairros da Capital.
Na sessão de terça-feira, Rodrigo Pinto apresentou um requerimento, em caráter de “urgência urgentíssima”, para a realização da audiência, que foi aprovado por unanimidade. A audiência acontecerá no próximo dia 23, no auditório da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a partir das 10h.
Devem participar da audiência, os moradores e presidentes de associações dos bairros atingidos pelo tombamento do sítio histórico e representantes da União de Moradores de Rio Branco (Umarb), da Fundação Elias Mansour (FEM), da Fundação Garibaldi Brasil (FGB) e do Ministério Público Estadual (MPE). A chefe do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Estado, Suely Melo, já confirmou participação no evento.
Atingidos não foram avisados
De acordo com as justificativas do vereador Rodrigo Pinto, para requerer a audiência, as cerca de 40 mil famílias atingidas pela medida não foram consultadas nem avisadas sobre o tombamento de suas propriedades. Pela lei do Patrimônio Histórico, depois de concretizado o processo, os proprietários atingidos não poderiam modificar seus imóveis de forma que alterasse o paisagismo das áreas tombadas.
Rodrigo Pinto lembrou que o setor de Patrimônio Histórico do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), de 25 de fevereiro, notificação aos moradores atingidos pelo tombamento, dando um prazo de 30 dias para se manifestarem a favor ou impugnarem a proposta. Ele disse que a medida é louvável, mas a forma que estava sendo realizada era injusta e antidemocrática.
“Precisamos valorizar e preservar nossa cultura, nosso patrimônio histórico, porém, de certa forma, os moradores atingidos estavam sendo enganados, já que não foram consultados nem avisados. O edital de notificação foi publicado somente no Diário Oficial do Estado, publicação que a população em geral não lê e nem tem acesso. O prazo para as pessoas atingidas se manifestar estava se esgotando e tenho certeza que 99% das pessoas atingidas não estavam sabendo deste tombamento que diz respeito diretamente às suas propriedades”, frisou o vereador e pré-candidato ao Governo do Estado. (Assessoria PMDB)