Castração química para pedófilos?

A castração consiste em um ato de mutilação sexual com o objetivo de incapacitar o indivíduo de reproduzir-se sexualmente, e por conse-quência suprime seu aporte de hormônios sexuais (testosterona, no homem e estrogênio, na mulher). Procede-se a extirpação das gôna-das (gonadectomia), quais sejam: testículos na castração masculina (orquiectomia) e ovários na castração feminina (ooforectomia).

O primeiro livro dedicado a registrar as técnicas de castração em humanos foi escrito no século XVI por Charles d’Ancillon, um advogado francês.
Na prática médica a castração era indicada anteriormente, em casos de hidrocele, hérnia e gota. Na atualidade é utilizada nos casos de algumas doenças, a exemplo do Câncer de testículo ou Câncer de ovário e, ainda como supressão hormonal no caso de câncer de mama e no câncer de próstata.

Os efeitos da castração no homem são: a redução do desejo se-xual, a mudança do timbre de voz, o aumento de peso e a barba mais rala.
Após a castração o homem ainda tem desejo sexual, mas aos poucos esse desejo vai desaparecendo, uma vez que não há mais a produção de testosterona no organismo. Contudo, com um tratamento de reposição hormonal ele pode atingir a ereção permitindo ter uma relação sexual satisfatória, mas não vai ejacular devido à ausência de testículos.

Segundo asseguram alguns autores, outros efeitos secundários estão sendo investigados, tais como a formação de depósitos anormais de gordura no fígado.

CASTRAÇÃO QUÍMICA  – Segundo os especialistas, a castração poder ser física ou química. A física consiste na retirada dos órgãos reprodutores (no homem, o pênis e os testículos), sendo irreversível, ou seja, o castrado fica permanentemente incapacitado.

Já a castração química consiste na aplicação de hormônios femininos que diminuem acentuadamente o nível de testos-terona, porém os efeitos se mantêm apenas, enquanto durar o tratamento.

Em alguns países a exemplo dos Estados Unidos e do Canadá, a castração química se constitui em medida preventiva ou de punição àqueles que tenham cometido crimes sexuais violentos, como o estupro e o abuso sexual infantil.

A Califórnia foi o primeiro Estado a utilizar a castração química como pena para criminosos sexuais. Naquele país os juízes podem exigir a castração química a infratores, num primeiro julgamento, em caso de reincidência, o tratamento passa a ser obrigatório.

A LEI BRASILEIRA – No Brasil, o tema está sendo pensado como uma substituição às penas atuais e há vários projetos de lei prevendo a castração química como pena para os criminosos sexuais. O mais recente é o Projeto de Lei Nº 552/07, proposto pelo senador Gerson Camata (PMDB/ES).

O autor do projeto entende que a pedofilia envolve a deformação psíquica ao ponto de impedir a reabilitação dos indivíduos, por isso recomenda que o problema seja enfrentado com o máximo rigor.

De acordo com o projeto o condenado que aceitar a medida poderá ter pena reduzida em até um terço. Para tanto, terá que iniciar o tratamento antes da saída condicional. O tratamento se estenderá até a expedição do laudo técnico ao Ministério Público e também ao juiz de execução com o fito de demonstrar que os resultados foram realmente alcançados.

A partir da segunda condenação, uma vez beneficiado pela liberdade condicional, o criminoso será obrigado a passar pela castração química.

Algumas modificações foram propostas para o texto, sendo a principal delas a obrigatoriedade da castração química. A esse respeito o relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), considerando que a imposição torna-se inconstitucional, recomendou a adoção do tratamento voluntário. Antes do tratamento hormonal, o condenado terá a chance de se submeter a um tratamento alternativo que possa produzir os mesmos efeitos, o qual tem por objetivo servir de critérios para a indicação ou não da castração química.

UM CASO EM SÃO PAULO – O debate nacional sobre o assunto acirrou-se depois que um doente mental foi acusado de abusar se-xualmente de meninos na Serra da Cantareira.

Matéria veiculada na imprensa, informa que em Santo André (SP), um psiquiatra admitiu que realiza a castração em pedófilos que a requerem voluntariamente, desde que os mesmos façam a solicitação por escrito. Importa frisar que, em meio às controvérsias, médicos europeus e norte-americanos manifestaram apoio público ao médico paulistano.

De acordo com a Folha Online (2010), o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Faculdade de Medicina do ABC (Grande São Paulo) aprovou um projeto de pesquisa sobre o uso de medicamentos em pedófilos, “castração química”. O projeto apresentado ao CEP foi aprovado com algumas modificações. O comitê é composto por 30 pessoas, dentre elas médicos, juristas, enfermeiros, membros da comunidade e outros profissionais.

ATENÇÃO! – Matéria publi-cada no “Bragança Jornal Diário” dá conta de que tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que torna a pedofilia crime hediondo. O Projeto de Lei 5.658/09 prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas leis de crime hediondo e de prisão temporária.

De acordo com a proposta, “fica classificada como pedofilia a conduta de quem se aproveita sexualmente, de forma consumada ou não, de crianças e adolescentes”.

Com isso, torna-se crime he-diondo também a venda ou exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual.

* Terezinha de Freitas Ferreira é doutora em Enfermagem pela Universidade de São Paulo – USP. Professora do Centro de Ciências da Saúde e do Desporto – Ufac. Coordenadora do Mestrado e Doutorado em Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP/Ufac.

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