O Presidente Responde

Dirceu Moreira, 63 anos, professor de Santo André (SP) – Seria possível termos um campeonato brasileiro pró-educação com o nome de PAE – Programa de Aceleração da Educação –, ou PAI – Programa de Aceleração da Inteligência?

Presidente Lula – Nossa iniciativa principal tem uma sigla parecida com as que você sugere. É o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), que lançamos em 2007 e que envolve nada menos que 40 ações. Desde 2003, os investimentos do MEC passaram de R$ 19 bilhões para R$ 59 bilhões. Com o Reuni, nós duplicamos as vagas de entrada nas universidades. Estamos criando 14 novas universidades, 124 extensões universitárias e 214 novas escolas técnicas. Você sugere um campeonato e eu informo que nós já estamos promovendo, com outros parceiros, duas olimpíadas: a Olimpíada de Língua Portuguesa e a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Em 2004, participaram da olimpíada de matemática 274 mil alunos e quase todos de escolas particulares. Quando decidimos fazer com os alunos da rede pública, havia gente que dizia que não haveria interesse. O fato concreto é que a última edição da OBMEP mobilizou 19,2 milhões de alunos de mais de 43 mil escolas, localizadas em 99,1% dos municípios. Foram premiados 3 mil alunos e todos vão receber Bolsa de Iniciação Científica do CNPq. Com os sucessivos recordes de participação, a OBMEP já é hoje a maior olimpíada de matemática do mundo.

Osmar Santos Rissi, 43 anos, metalúrgico de Serra (ES) – A divisão dos royalties (por todos os estados e municípios), aprovada pela Câmara, é errada. Os estados produtores de petróleo não podem vir a requisitar também o direito de querer royalties dos recursos minerais produzidos por outros estados?

Presidente Lula – Osmar, os projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso não tratavam da divisão dos royalties. Para o país, o ideal é que essa discussão ficasse para depois das eleições e que fossem aprovados agora o regime de partilha e a criação do Fundo Social, cujos rendimentos vão ser aplicados em educação, ciência e tecnologia, saúde, meio ambiente e cultura em todas as unidades da federação. Mas no Congresso foi incluída a divisão dos royalties nos projetos e essa polêmica contaminou a discussão. A divisão foi aprovada pela Câmara, mas ainda não foi votada pelo Senado. Como já disse, começaram a brigar pelo pirão antes de pescar o peixe. Quanto a dividir também os royalties dos recursos minerais, não podemos tentar resolver um problema criando outro. Até porque os royalties dos minérios são muito baixos e não se comparam aos do petróleo. Eu entendo que a questão da divisão dos royalties do pré-sal deve ficar para depois das eleições porque só então haverá serenidade para se tomar uma decisão de grande relevância, para o Brasil e para os brasileiros, e que vai valer por muitas décadas.

Sílvio Fernandes da Silva, 68 anos, aposentado de Fortaleza (CE) – V. Ex.ª já resolveu quase todos os problemas dos mutuários do SFH, inclusive com o programa Minha Casa, Minha Vida. Falta resolver a situação dos mutuários que fizeram contratos antes do Plano Real, pois estão com processos na Justiça há mais de 10 anos.

Presidente Lula – A Lei 11.922, de 2009, criou as condições para que os bancos renegociem esses contratos em condições mais favoráveis. Os financiamentos antigos, concedidos pela Caixa Econômica e outros agentes financeiros, podem ser renegociados com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), vinculada ao Ministério da Fazenda. A empresa vem desenvolvendo ações de incentivo à liquidação e à reestruturação desses contratos. Em fevereiro, a Emgea já havia liquidado ou renegociado 930 mil contratos, restando ainda, em negociação, outros 270 mil. A renegociação com a empresa pode ser requerida por várias razões. Exemplos: para adequar a dívida ao valor da garantia e para possibilitar uma solução negociada para contratos sub judice. Para abrir negociação, o mutuário deverá procurar uma agência da Caixa e, para obter  maiores informações, inclusive sobre exemplos de negociação, deve entrar no site www.emgea.gov.br.

 

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