Lançada há dois anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais precisamente em 12 de maio de 2008, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) foi um reconhecimento tácito do governo à necessidade de fortalecer e desenvolver a indústria, bem como garantir um fluxo permanente de investimentos no setor. Afinal, a atividade manufatureira é decisiva para a multiplicação de empregos, avanço de P&D, exportações e a sustentabilidade de crescimento do PIB sem riscos de recrudescimento da chamada inflação de demanda.
No sentido de favorecer o fluxo de investimentos, a PDP contém alguns mecanismos interessantes, que valem ser lembrados neste momento em que se aproxima o seu aniversário de dois anos: R$ 320 bilhões de finan-ciamento do BNDES, no período 2008-2010; eliminação da incidência do IOF de 0,38% nas operações de crédito do BNDES, Finame e FINEP; ampliação do funding do BNDES, com desembolso total projetado para a indústria e serviços, entre 2008 e 2010, de R$ 210,4 bilhões (capacidade produtiva, inovação e modernização); redução de 20% no spread básico do conjunto de linhas de financiamento do BNDES; diminuição de 40% do spread básico no caso dos bens de capital; duplicação do prazo de financiamento da linha Finame, de cinco para dez anos; queda da taxa de intermediação de 0,8% para 0,5%.
Todas essas medidas são muito pertinentes. No entanto, há imensa distância entre a pompa e circunstância do lançamento da PDP há dois anos e a realidade cotidiana do atendimento das empresas nos bancos. Verifica-se total descompasso entre a intenção política do governo e a realidade da liberação do crédito. Como sempre aconteceu, os agentes financeiros cadastrados no BNDES para repassar os recursos continuam impondo as mesmas exigências, obstáculos burocráticos e garantias invariavelmente impossíveis para uma grande parcela das empresas brasileiras. Na prática, portanto, persiste a dificuldade de acesso ao crédito. Mais grave: sabe-se que a ampliação do prazo de resgate de algumas linhas de financiamento acaba sendo interpretado como fator agravante do risco do empréstimo.
Infelizmente, a história repete-se. Em toda reunião sobre disponibilidade de crédito, as instituições financeiras enfatizam o volume de recursos à disposição da classe empresarial para o exercício em curso. No entanto, jamais frisam as dificuldades para se obter acesso ao dinheiro. Estas, sem dúvida, constituem-se em um dos maiores gargalos enfrentados pela indústria brasileira, em espe-cial as pequenas e médias.
O problema é ainda mais acentuado na Região Norte, mitigando seu imenso potencial de desenvolvimento. No Acre, por exemplo, o obstáculo é muito acentuado, a despeito dos numerosos encontros, debates e reuniões sobre o tema. Os empresá-rios continuam apontando e apresentando justa reclamação contra a dura resistência dos agentes financeiros privados, responsáveis pelo repasse dos recursos. Em nome de uma pretensa segurança quanto aos riscos, impõem sempre numerosas barreiras, muitas vezes inviabilizando o empréstimo ou demorando muito para liberá-lo, em prejuízo de todo o cronograma de um empreendimento.
Não se pode admitir esse tipo de discriminação no crédito. O BNDES age de modo incoerente com os objetivos de promover o desenvolvimento brasileiro, quando não adota medidas visando à desburocratização da liberação de dinheiro para investimentos produtivos. No Norte – e sentimos muito isso no Acre -, as dificuldades de obtenção de crédito já são grandes. Tornam-se ainda maiores à medida que o banco mostra clara preferência pelos financiamentos ao setor público, em detrimento da inicia-tiva privada. Obviamente, o governo tem melhores condições de atender às exigências de segurança. Isso, sem falar no marketing e nos dividendos políticos. Contudo, é fundamental dar crédito e segurança ao setor produtivo.
É premente, portanto, uma política específica e diferenciada de disponibilização de crédito para indústrias pequenas e médias, na qual não haja diferenciação entre os estados. As dificuldades nacionais de acesso ao crédito já são bastante graves. O que dizer, então, de obstáculos ainda maiores para a Amazônia, região em franco desenvolvimento? Tudo o que o Brasil não precisa, neste momento muito propício de sua economia, é de políticas restritivas e discriminatórias de acesso ao crédito, mola propulsora do crescimento.
*João Francisco Salomão é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre – Fieac (salomão@fieac.org.br).