Entre os 12 acordos de cooperação técnica que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinará na tarde desta terça-feira (20/4), durante a 103ª sessão plenária do CNJ, dois deles prevêem a instalação de Casas de Justiça e Cidadania nos estados de São Paulo e Acre. As unidades do programa oferecem à população uma rede de serviços gratuitos de capacitação profissional, educação e inserção social, como também informações sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.
Em São Paulo, as Casas de Justiça e Cidadania serão implantadas nos Centros de Integração da Cidadania. Eles são coordenados pela Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, que assinará o acordo de cooperação com o CNJ juntamente com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal Regional da 2ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
O programa Casas de Justiça e Cidadania é coordenado nacionalmente pelo CNJ e os tribunais de Justiça são responsáveis pela coordenação das ações no âmbito de suas jurisdições. Em todo o país, 16 unidades estão em funcionamento em Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Teresina (PI), Montes Claros (MG), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Natal (RN), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Aracaju (SE), Salvador (BA), Mogi-Guaçu (SP), Florianópolis e Balneário Camboriú (SC).
Conciliação – Com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o CNJ assinará acordo de cooperação para o estabelecimento de mecanismos voltados ao incentivo da conciliação, uma alternativa considerada eficaz na solução extrajudicial de conflitos e na redução do número de processos que tramitam no Judiciário. O convênio prevê a instalação de Câmaras de Conciliação no estado e o intercâmbio de dados e informações entre os parceiros.
Processo eletrônico – Outro acordo de cooperação técnica será assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a interoperabilidade entre os sistemas de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Trabalho e os demais órgãos do Judiciário. Deste convênio também participam o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O acordo prevê que os parceiros utilizem o novo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permite a tramitação eletrônica de todos os tipos de ações judiciais em qualquer ramo do Judiciário. A ferramenta dá maior celeridade à tramitação das ações, além de facilitar o acesso de partes, advogados e procuradores às ações.
Capacitação – Durante a 103ª sessão plenária, o CNJ também assinará acordos de cooperação acadêmica, técnico-científica e cultural com o Banco do Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências. O objetivo dos convênios é oferecer aperfeiçoamento e especialização técnica para servidores públicos federais.
Com a AGU, a cooperação mútua prevê a promoção da gestão do conhecimento e a capacitação de agentes públicos por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). Acordos semelhantes foram assinados, no início deste mês, entre o CNJ, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf). (CNJ)
