A Secretaria de Fazenda do Acre usa a maior base de cálculo entre suas congêneres para realizar o desconto dos 25% da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. Enquanto que nos demais estados a pauta do tributo sobre a gasolina não ultrapassa os R$ 2,90, no Acre ela chega a R$ 3,01. De cada litro tributado, uma média de R$ 0,76 ficam nos cofres do Estado.
A nova base de cálculos passou a valer ontem e está regulamentada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estipulado pelo Acre está R$ 0,10 acima do valor médio da gasolina praticado nas bombas. Isso tem provocado a queda da margem de lucros dos postos de combustíveis.
Descontados os impostos estaduais e federais, as empresas ficam com apenas R$ 0,30 para arcar os custos e obter lucro. Mesmo com a carga tributária sufocando os negócios, os empresários têm segurado o preço dos combustíveis nas bombas, amargando prejuízos. Em comparação com Rondônia, a base de cálculo do ICMS sobre a gasolina está R$ 0,26 maior.
Situação parecida acontece com o diesel, com o Acre liderando a pauta nacional de base de cálculo. A diferença entre o Acre e Rondônia é de R$ 0,15. Criado como alternativa para os brasileiros reduzirem seus gastos na hora de abastecer, o etanol não passou ileso pela fome do Estado de arrecadar. A PMPF usada pela Secretaria da Fazenda do Acre para tributar o álcool é de R$ 2,50, e no vizinho Estado é R$ 2,16.
De acordo com Romeu Delilo, diretor sindical do Sindpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo), a economia acreana deixa de ganhar com os preços dos combustíveis encarecidos pelos impostos. Ele cita exemplos de caminhoneiros que abastecem os tanques em Rondônia para não pagar mais caro no Acre no retorno.
Segundo o empresário, no processo de comercialização dos combustíveis os estados são os que mais lucram. “Não tem um posto de gasolina, refinadora, distribuidora ou transportador que ganhe 25% do preço da gasolina como acontece com o Estado”, diz Delilo. No final, completa, quem paga a conta é o consumidor. Delilo afirma que a Petrobras é a maior pagadora de impostos ao Erário. Ano passado, a arrecadação acreana com ICMS chegou a quase R$ 430 milhões.