Maria Cezarineide, bacharela em Direito formada pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, teve a sua gestão enaltecida no Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira. A homenagem à desembargadora federal do trabalho acreana – assim denominada a chefe-maior da corte, que também integra o Pleno do tribunal – foi prestada pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB).
Perpétua lembrou a ampla campanha em curso que reconhece como “Top 10” aquele tribunal, o único que conseguiu cumprir 100% das metas previstas para tornar mais célere os julgamentos processuais e o nivelamento do Poder Judiciário. O TRT, aliás, superou a média nacional de serviços prestados para o ano de 2009.
Os objetivos que deveriam ser alcançados (veja abaixo) foram definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte de uma orientação que estimulou todos os estados em nome de uma prestação jurisdicional mais eficiente e menos burocrática.
No último dia 17, durante o 1º Workshop de Gestores das Metas 2010, Maria Cezarineide recebeu o prêmio que lhe é de direito em razão de a sua administração ter alcançado o melhor desempenho. A deputada Perpétua Almeida, por sua vez, destacou os quesitos “competência, dedicação e compromisso com os direitos individuais e coletivos” como virtudes da juíza acreana, filha de pais também acreanos.
O segundo colocado foi o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com média de 99,71%. O Tribunal Superior do Trabalho ficou com a 4ª posição, já que cumpriu 98,27% das metas. O Tribunal de Justiça do Acre ficou classificado em décimo lugar, segundo o ranqueamento do CNJ.
“É necessário o reconhecimento. Só quem precisa do Judiciário sabe como é importante ser bem atendido e ter seus interesses legítimos julgados. Me sinto orgulhosa e falo isso em nome de todos os conterrâneos desta brilhante jurista que é a desembargadora Cezarineide”, destacou a deputada., para quem “é valoroso o empenho da magistratura acreana em busca de uma credibilidade cada vez maior no Judiciário”.
Metas alcançadas
O TRT da décima-quarta região implantou o Programa Desperdício Zero, responsável por eliminar todo o gasto desnecessário com energia elétrica, telefone, material de expediente e despesas com combustíveis; a taxa de congestionamento processual é a menor no tribunal sediado em Porto Velho em relação aos demais tribunais brasileiros destinados a mediar conflitos trabalhistas; os acordos entre denunciante e denunciado, ou mesmo as sentenças emitidas pelo juiz, são publicados em no máximo 24 horas; Todos os recursos interpostos junto ao tribunal em 2009 foram julgados; e, por último, foram julgados até o dia 31 de dezembro de 2009 todos os processos distribuídos em 2008.