Criada para fomentar o desenvolvimento da economia acreana, principalmente a florestal, a Agência de Negócios do Acre (Anac) foi à falência neste quadrimestre. De acordo com relatório da Secretaria de Planejamento, responsável por gerenciar a agência, “não houve receita operacional de atividade” no período pelo fato de estar com as atividades paralisadas.
O documento afirma que não foram realizados ou investidos recursos para mantê-la em funcionando. Em 2009, as receitas financeiras da Anac alcançaram a cifra pífia de R$ 4 mil. O lucro líquido, calculado de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, ficou em R$ 94,18. Já o prejuízo acumulado está em R$ 25,5 mil. Conforme o documento, “a Anac é uma companhia de capital fechado e com patrimônio abaixo dos parâmetros instituído pela CVM”.
CVM é a Comissão de Valores Mobiliários, órgão ligado ao Ministério da Fazenda e que tem como papel fiscalizar e regular a competitividade no mercado. A Anac já não apresentava bons resultados desde o final do ano passado, pois não tinha nenhum funcionário em seus quadros. “As atividades de manutenção da agência são realizadas por membros do conselho de administração sem renumeração”, diz um trecho do relatório.
A GAZETA entrou em contato com a Secretaria de Planejamento. O titular da pasta, Gilberto Siqueira, está na China onde participa, com uma comitiva de empresários, de encontros que têm como objetivo fortalecer as relações comerciais do Acre com os asiáticos. A Anac foi criada para reunir setor público e privado com a intenção de dar fôlego à economia florestal, aumentando a renda dos extrativistas.
Sua criação foi possível graças à parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o principal financiador. Na teo-ria, deveria funcionar como um elo entre o produtor e o mercado, dando apoio e incentivos a ambas as partes. Um dos mecanismos da Anac era oferecer incentivos fiscais aos empresários dispostos a investir na economia de baixo impacto ao meio ambiente.
A agência também tinha como proposta a elaboração de projetos e programas capazes de atrair a atenção de investidores locais e de outros estados para impulsionar seus negócios com o objetivo de gerar emprego e renda aqui. O site que a Anac mantinha (www.negociosdafloresta.com.br) já está fora do ar.
Benefícios outrora oferecidos
Incentivos fiscais por 5 anos
Incentivos financeiros por 10 anos
Incentivos para infra-estrutura de instalação ou relocação
Compensação de obras de infra-estrutura pública
Contrapartida dos investidores
Manter ou gerar empregos
Integrar o empreendimento à economia do Estado
Promoção da interiorização do desenvolvimento
Aumento da arrecadação de ICMS
Utilização de tecnologias adequadas ao meio ambiente
Adequação à Legislação Ambiental
Promover atividades econômicas localizadas em áreas indicadas pelo ZEE